O Ministério Público do Pará, por meio da Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, expediu uma recomendação na sexta-feira, 23 de julho, direcionada à Prefeitura e Secretaria de Saúde Municipal de Marabá, O documento recomenda que os gestores adotem todas as medidas necessárias no sentido de restabelecer o regular e adequado funcionamento do Pronto Socorro do Hospital Municipal de Marabá (HMM) e cumpram integralmente as Resoluções do Conselho Federal de Medicina, que dispõem sobre o funcionamento dos Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência.
O documento é assinado pela promotora de Justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz, que também solicita que sejam repassadas orientações ao diretor do HMM sobre o fluxo de atendimentos dos pacientes, com a devida classificação de riscos e um controle rigoroso da presença dos funcionários públicos municipais da área da saúde concursados e os contratados nos expedientes no referido hospital.
Com isso, o Ministério Público visa garantir os direitos constitucionais e legais da população de Marabá, especialmente, resguardando o direito dos usuários do Sistema Único de Saúde, bem como garantir a existência de mecanismos que inibam irregularidades nos serviços executados pelo SUS.
Leia mais:A expedição da recomendação decorreu do fato de ser recorrente o recebimento, no Ministério Público, de reclamações por parte de cidadãos que no Pronto-Socorro do Hospital Municipal de Marabá está ocorrendo a ausência, atraso de médicos, ou saída antes do término do horário.
“Com isso, foi instaurado procedimento administrativo cujo objetivo é acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas referentes ao cumprimento das escalas médicas do Hospital Municipal de Marabá”, frisou Mayanna Queiroz.
A Prefeitura e a Secretaria de Saúde têm até 48 horas para informar sobre as providências adotadas e as medidas para ampliação da rede de saúde. O não cumprimento das recomendações estabelecidas pode acarretar na aplicação de medidas legais. (Ascom MPPA)
Sobre a recomendação, o Correio de Carajás procurou a Secretaria Municipal de Saúde que informou estar em tratativas para atender as determinações do MP.