Após analisar em Inquérito Civil a existência de excessivo quadro de servidores comissionados na Prefeitura Municipal de Marabá, o que acarreta “ônus assombroso” para a folha de pagamento municipal, o promotor Julio Cesar Sousa Costa, responsável pela Defesa da Probidade Administrativa, expediu recomendação para que o prefeito Sebastião Miranda Filho reduza o número de cargos.
No documento, recomenda a adoção imediata de medida administrativas pertinentes para que se corrija as irregularidades no prazo de 60 dias. O promotor quer que o prefeito determine a completa reformulação da lotação dos cargos comissionados, obedecendo à Lei Municipal Nº 17.369/2009 no que tange ao quantitativo mínimo exigido a ser preenchido por servidores efetivos. Conforme a legislação, do total de cargos em comissão, ao menos 70% devem ser ocupados por servidores pertencentes ao quadro de provimento efetivo, ou seja, concursados.
Recomendou, ainda, que o administrador adote providências para disciplinar um limite máximo de cargos de Direção, Chefia e Assessoramento, determinando que o Ministério Público seja informado, em até 10 dias após o término do prazo, sobre o acatamento da recomendação.
O documento considera, além da legislação, a existência de excessivo quadro de servidores comissionados na Prefeitura Municipal de Marabá, detectado após análise de informações prestadas pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) e pela Procuradoria Geral do Município (Progem).
O Inquérito Civil concluiu que o quantitativo de cargos comissionados ocupados por servidores efetivos não alcança o mínimo legal, além de destacara que a Promotoria em questão recebeu diversas denúncias acerca da criação desmesurada de cargos em comissão ou funções gratificadas.
A assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Marabá informou que a Progem foi notificada sobre o assunto e está tomando as providências legais. (Luciana Marschall)
