Infiltrações, rachaduras, alagamentos e refluxo de esgoto atribuídos a erros de projeto e de execução da HF Engenharia Construtora em dois residenciais do programa “Minha Casa Minha Vida”, em Marabá, levaram o Ministério Público Federal (MPF) a ingressar nesta terça-feira (23) com Ação Civil Pública contra a empresa que executou as obras e contra a Caixa Econômica Federal, que viabiliza os recursos e fiscaliza os empreendimentos.
Os problemas foram detectados no Residencial Tiradentes, localizado na Rodovia BR-222, Bairro Morada Nova, construído com 1.410 unidades habitacionais e investimento de R$ 54.972.128,00, e no Residencial Vale Do Tocantins, localizado no Bairro São Felix, construído com 1.090 unidades habitacionais por R$ 42.496.052,00. Ambos os residenciais totalizam R$ 95 milhões em investimentos do Fundo de Arrendamento Residencial.
Um Inquérito Civil foi instaurado pela procuradora Thais Stefano Malvezzi após o Ministério Público do Estado do Pará encaminhar ao MPF documentos narrando diversos problemas de ordem estrutural nos residenciais. A procuradoria questionou a Caixa Econômica sobre o caso e o banco, em síntese, alegou que os residenciais foram recebidos pela Prefeitura Municipal de Marabá e que em momento algum a administração teria apontado falhas estruturais.
Leia mais:O MPF solicitou que fosse elaborado Parecer Técnico, o qual concluiu que a maioria dos problemas relacionados no parecer é visível e decorrente de falhas construtivas e de projeto, caracterizando vícios e defeitos de construção que devem ser corrigidos pela construtora, responsável pela solidez e segurança dos empreendimentos.
Segundo o parecer, tais problemas prejudicam as condições de utilização, segurança e habitabilidade dos residenciais e os danos tendem a piorar com o passar do tempo, por degradarem cada vez mais os elementos construtivos da edificação, o que acaba ocasionando o surgimento de outras anomalias.
Ao oficiar a Prefeitura de Marabá sobre a situação, o MPF recebeu ampla resposta, na qual a administração municipal informava que busca tomar providências para amenizar algumas situações – como emprego de caminhões “limpa-fossas” e coleta de resíduos sólidos com habitualidade –, ressaltando, inclusive, ter elaborado análise da qualidade da água dos empreendimentos.
Conforme a PMM, das oito amostras coletadas nos poços, na saída do reservatório e nas residências, todas continham a presença de Coliformes Totais. Em três das amostras foi detectada também a presença da bactéria Escherichia Coli.
Para a procuradoria, além de o Sistema de Abastecimento de Água ser insuficiente para o abastecimento dos Residenciais, submetendo os residentes a constantes faltas de água, ainda distribui água imprópria para o consumo humano, colocando em risco a saúde da população.
Foram detectados problemas graves, também, na Rede de Drenagem de Águas Pluviais; na Estação de Tratamento de Esgoto; e na rede de esgoto danificada, havendo a possibilidade, inclusive, de contaminação do Rio Tocantins. O laudo apontou, ainda, degradação de pavimentos, buracos nas vias e empoçamentos na praça.
Dentro das casas encontrou-se fissuras nas paredes, infiltração no peitoril de janelas, deterioração de portas metálicas, desalinhamento de paredes, embarrigamento de forros, vazamentos nas instalações hidráulicas, afundamentos de pisos, corrosões em esquadrias metálicas e deficiências em instalações elétricas.
PEDIDOS
Em tutela de urgência, o MPF pede que em 90 sejam realizadas inspeções nas unidades habitacionais e nas áreas comuns, com o objetivo de diagnosticar por completo os vícios e defeitos de construção existentes e que a construtora apresente minucioso relatório de vistoria, além de projeto de engenharia contendo o cronograma físico e financeiro das obras de reforma a serem executadas.
Requer, ainda, em 30 dias, a contar da aprovação do Relatório de Vistoria e do Projeto de Engenharia, que seja dado início às obras emergenciais de reparo. Por fim, a cominação de multa, em desfavor das duas rés, no valor individual de R$ 10 mil por dia de inércia, atraso ou omissão.
POSICIONAMENTO
O Portal Correio de Carajás encaminhou e-mail ao representante da HF Engenharia e à assessoria de comunicação da Caixa Econômica Federal solicitando posicionamento.
A CEF enviou nota à Redação na quinta-feira, dia 25:
“A CAIXA esclarece que os Residenciais Vale do Tocantins e Tiradentes foram devidamente vistoriados e formalmente recebidos pelo Poder Público, ficando este responsável pela operação e manutenção dos sistemas de água, esgoto, bem como os serviços de limpeza urbana.
Com relação ao pedido do Ministério Público Federal, a CAIXA informa que não foi notificada oficialmente.
A CAIXA ressalta que, como Agente Financeiro dos empreendimentos, não é responsável pelas obras, cabendo à construtora essa responsabilidade. Apesar disso, mantém o Programa De Olho na Qualidade, um canal exclusivo para recebimento de reclamações e sugestões por meio do telefone 0800-721-6268, visando auxiliar os clientes a obterem, da construtora, os reparos devidos nos imóveis nos casos cabíveis.
Informamos ainda que no Residencial Vale do Tocantins foram abertas 101 demandas, sendo que 78 foram devidamente tratadas, 5 encontram-se em atendimento e as demais foram classificadas como improcedentes pois foram problemas ocasionados por mau uso.”
A HF ainda não retornou. (Luciana Marschall)
Editado às 12h11 do dia 26/04/2019 para inclusão do posicionamento da CEF.