Das 10 pessoas presas em flagrante em Marabá no final de semana, metade das prisões foi motivada por violência doméstica. Ou seja: cinco homens foram agressivos com as mulheres, que os denunciaram à polícia e agora eles estão presos e terão de se virar com a Justiça. Conforme os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os casos de feminicídio aumentaram em 2019 no Brasil, de modo que denunciar as agressões, antes que algo pior aconteça, é o caminho mais indicado.
Um dos casos de violência doméstica em Marabá se registrou nos primeiros minutos da madrugada de ontem (29), quando o Núcleo Integrado de Operações Policiais (NIOP) comunicou à Polícia Militar que na Rua Tancredo Neves, São Félix III, uma mulher havia sido agredida pelo seu companheiro.
A vítima contou aos policiais que estava com a filha no colo quando foi agredida a tapas pelo acusado. O mais grave é que no momento em que ela apanhava do marido, sua filha de colo caiu no chão. Quando ela terminou de contar sua versão o acusado, Márcio Ferreira de Almeida, apareceu no local completamente bêbado. Ele foi algemado e apresentado na delegacia de Polícia Civil.
Leia mais:Outros dois casos aconteceram no mesmo dia e horário (por volta das 17h de domingo, 28). Um dos acusados é Gesiel dos Santos de Oliveira, acusado de bater em sua companheira no São Félix I. A vítima se deparou com os policiais em via pública e chamou a viatura para denuncia-lo. Segundo a polícia, tanto ela quanto o acusado estavam embriagados.
No mesmo dia e horário, no bairro Infraero, área de ocupação no Núcleo Cidade Nova, o NIOP acionou a Polícia Militar sobre mais um caso de violência doméstica. Os PMs encontraram o acusado Robson de Araújo Souza, na porta de casa, onde estava também a vítima com um hematoma no olho direito devido a um soco que levou do agressor.
Na noite de domingo, no bairro Araguaia, periferia da Nova Marabá, uma mulher chamou a polícia e denunciou que seu ex-companheiro, Maurivan da Conceição, estava bêbado tentando entrar em sua casa à força. Quando a viatura chegou ao local o acusado já tinha ido embora.
A vítima foi orientada a procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no dia seguinte e também anotou o contato telefônico dos policiais para o caso de o agressor voltar a incomodá-la. Não deu outra: meia hora depois ele apareceu.
Dessa vez, os policiais flagraram Maurivan – também embriagado – chutando a porta da casa na tentativa de entrar. Transtornado, o indivíduo relutou em entrar na viatura, de modo que os policiais tiveram de usar a força e algema-lo. Ocorre que no trajeto até a delegacia, o acusado deu pontapés no interior da viatura, danificando o forro e a proteção do xadrez.
LEI MARIA DA PENHA
De acordo com o delegado Vinícius Cardoso das Neves, diretor da 21ª Seccional Urbana de Polícia Civil em Marabá, o grande número de denúncias feitas por vítimas de violência doméstica é fruto de uma conjuntura de fatores em prol das mulheres, sendo a principal delas a Lei Maria da Penha, que reprime agressões tanto físicas quanto psicológicas, assim como a ação da Polícia e do Poder Judiciário.
Ainda de acordo com o delegado, após a Lei Maria da Penha a vítima não pode mais desistir da ação, a não ser que o faça em uma audiência específica para isso já na esfera do Poder Judiciário e não mais na delegacia, pois o agressor é processado pelo Estado independentemente da vontade da mulher.
E dentro da Lei Maria da Penha, também houve mudanças que geraram maior rigor aos acusados. Uma dessas mudanças é que caso algum agressor descumpra medida protetiva de distanciamento da vítima, essa desobediência passa a ser crime autônomo: “Ou seja, se o agressor estiver proibido de se aproximar da ex-companheira e assim, ao fazê-lo, a polícia pode agir de ofício, e este indivíduo é conduzido para a delegacia e autuado pelo crime autônomo de descumprimento de medida protetiva de urgência”, relata o delgado.
SAIBA MAIS
Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. Desde a sua publicação, a lei é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Além disso, segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de assassinatos de mulheres dentro das residências das vítimas. (Chagas Filho)