Mais de 45 mil processos correm nas 11 varas do Fórum Juiz José Elias Monteiro Lopes, na Comarca de Marabá, conforme informações do diretor, juiz Marcelo Andrei Simão Santos, que também é o titular da 2ª Vara Criminal. Ao todo, os processos estão divididos em quatro varas cíveis, três criminais, uma de execução penal, uma agrária e dois juizados.
“Já há algum tempo é uma comarca de médio porte e estamos trabalhando para buscar a ampliação dela. Sabemos que existem restrições orçamentarias e de recursos humanos, o que dificulta, mas sabemos que o TJPA (Tribunal de Justiça do Estado do Pará) está trabalhando assiduamente para isso e, com certeza, teremos boas notícias neste ano”, afirma o magistrado.
Conforme ele, uma dessas boas notícias é a previsão de implantação do processo judicial eletrônico também nas varas criminais, o que já foi realizado na esfera cível em abril do ano passado. “As ações que entraram a partir desta data são digitais, ou seja, não tem mais autos físicos, não existe mais papel, o que agiliza muito a tramitação do processo”, explica.
Leia mais:Segundo ele, as causas são mais rápidas porque as pessoas têm acesso às informações de maneira mais ágil. “Essas facilidades vão estar sendo agregadas agora também à Justiça Criminal e poderemos dar resposta mais eficiente à comunidade, reduzir o tempo dos processos, ou seja, processos que duram em média 60, 90 ou 120 dias vão ter redução de 30% a 40% deste tempo”.
O fórum, que abriga a justiça estadual em Marabá, Nova Ipixuna e Bom Jesus do Tocantins, possui atualmente juiz titular em todas as varas. A única que está sendo coberta por juiz substituto é a 3ª Vara Cível por questão administrativa, no caso o afastamento de um magistrado. Outro juiz substituto auxilia os trabalhos da 1ª Vara Cível.
“Aqui é Justiça residual, tudo o que não é competência das justiças Federal, Eleitoral ou do Trabalho vem parar na Justiça Estadual, a gente agrega grande número de processos de família, inventário, causas cíveis diversas, sem falar nos criminais, violência doméstica, agrárias – que agrega questões de posse pela terra muito recorrentes na nossa região. As causas que vêm para cá são inúmeras e diversas”, destaca.
Os magistrados atendem, inclusive, casos que sequer deveriam parar na esfera criminal da forma como chegam. “Já tivemos casos de pais que vêm trazer filhos para entregar ao juiz, situação completamente absurda. Brigas de vizinhos, situações pequenas, que poderiam ser resolvidas com uma conversa e acabam virando bate boca. Mas de regra quando as pessoas vêm estão carentes de atendimento, auxílio ou orientação. A gente, por mais estranha que seja a situação, busca entender que faz parte do processo de desenvolvimento da sociedade e o Poder Judiciário tem o papel de auxiliar”.
Aproximadamente 110 servidores atuam no fórum local e há previsão de que haja concurso neste ano, informa o diretor. “Provavelmente teremos concurso neste ano, no sentido de prover as comarcas de servidores efetivos, tirando aquela situação incômoda de depender de servidores cedidos de outros órgãos”.
Atualmente, ainda há no quadro de servidores alguns poucos cedidos pela Prefeitura de Marabá. Também há no corpo pessoas oriundas do programa de estagiários selecionados a partir das faculdades de Direito e áreas afins, que exercem funções pela parte da manhã, e do programa de apoio, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), de menor aprendiz. Foram selecionados 13 jovens, contratados por empresas e que têm aulas às terças e quintas, mas exercem a prática em funções às segundas, quartas e sextas. “É um programa pioneiro no Brasil e bastante estruturado”, diz o juiz.
De acordo com Marcelo Simão, por fim há em fase inicial outro programa que deve receber adolescentes do Juizado de Infância, oriundos de programas de proteção, mas em fase de verificação sobre quais são os requisitos necessários para contratação destes servidores.
MUTIRÕES
As Varas Cíveis são aquelas que recebem maior número de processos, pela competência que possuem. Marcelo Simão explica que as 1ª e 2ª Varas, por exemplo, recebem as demandas relacionadas à família: divórcios, execução de alimentos, guarda de menores, entre outras. A terceira é responsável pelos processos de Fazenda Pública, como execuções fiscais, ações contra órgãos públicos, acidentes de trabalho.
“Gera demanda grande mesmo com o empenho dos magistrados e servidores, sabemos que há acúmulo de processos e isso estará sendo trabalhado ao longo do ano”, comenta. Uma das formas encontradas pelo Poder Judiciário para desafogar as varas são as ações conhecidas como mutirões.
“Trata-se de ações integradas que têm o papel de desafogar um pouco o Poder Judiciário. Elas reduzem o estoque de processos e fazem um atendimento mais direto da população, o que acaba reduzindo também novos processos. Não apenas resolve situações, como previne também”.
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
Questionado sobre mudanças mais recentes na esfera em que atua, a 2ª Vara Criminal, o juiz comentou como vê atualmente as audiências de custódia, implementadas há poucos anos em Marabá. A ação na garantia da apresentação do preso a um juiz em até 24 horas, sendo um dos principais objetivos coibir prisão ilegal no caso de ocorrência de tortura, maus-tratos ou outras irregularidades.
“No início eu tinha certa resistência, hoje vejo que tem vantagens. O que me incomoda um pouco é não franquear à vítima o mesmo tratamento que se franqueia ao acusado. Enquanto o acusado deve ser apresentado ao juiz em 24 horas, a vítima só veremos em dois ou três meses. Acho que devem ser criados mecanismos para que essa situação seja minorada”, comenta. Ele diz que, enquanto não são criados estes mecanismos oficialmente, na vara em que atua a equipe adota algumas atitudes voltadas para proteção da vítima. “Por exemplo, quando há necessidade da soltura de uma pessoa acusada por crime em que haja violência ou grave ameaça a gente tem tomado o cuidado de intimar a vítima para que caso aconteça alguma situação ela possa nos comunicar rapidamente para tomarmos atitude, a gente sabe que as pessoas nem sempre recebem bem o fato de estarem sendo acusadas”, finaliza. (Luciana Marschall – com informações de Josseli Carvalho)