Conseguir trabalho depois da progressão de regime ou do cumprimento da pena é uma das grandes dificuldades encontradas por egressos do sistema prisional para se reintegrar à sociedade. Além do preconceito, muitos não possuem qualificação.
Nesse sentido, o Escritório Social, equipamento público impulsionado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que, no Pará, funciona por meio de parceria entre o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), acaba de ser implantado em Marabá, com apoio da Prefeitura Municipal.
Ele passa a atuar no acolhimento e encaminhamento de pessoas egressas e familiares para atendimentos em políticas públicas, articulando serviços de inclusão social para a garantia dos direitos de cidadania através da qualificação, do trabalho e dignidade no retorno ao convívio social longe da criminalidade.
Leia mais:A inauguração do espaço ocorreu na manhã desta quinta-feira (4), e passa a funcionar na Rua 5 de abril, no prédio anexo ao Procon, situado na praça Duque de Caxias.
A reportagem deste CORREIO esteve presente ao evento e conversou com autoridades na inauguração, como o juiz Caio Marco Berardo, titular da Vara de Execução Penal da Comarca de Marabá; com o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jônatas dos Santos Andrade, que já atuou em Marabá como juiz trabalhista; o vice-prefeito Luciano Dias; e o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário Nacional, Luís Geraldo Lanfredi, que também é auxiliar da Presidência do CNJ.
O juiz Caio Berardo explica que a iniciativa funcionará como um elo entre a pessoa que estava reclusa e a sociedade. Na teoria, o equipamento criará um planejamento individual para o egresso por meio de uma equipe especializada e os demais instrumentos que o poder público e parceiros da iniciativa privada colocam à disposição do cidadão, para reintegrar esse indivíduo ao convívio social. Segundo ele, esta é a segunda sala do estado, sendo a primeira em Belém.
O magistrado explica que existe um fluxo de saída prisional já traçado: “Quando o cidadão estiver prestes a sair do sistema penitenciário, passará por uma entrevista, onde será pré-selecionado e direcionado ao escritório”. Ele afirma que, inicialmente, a intenção é atender entre 100 a 200 pessoas por mês.
O juiz Luís Geraldo Lanfredi aponta a iniciativa como uma política que visa a apostar na ressignificação da própria execução penal e na definição de novas trajetórias de vidas de pessoas que passaram pelo sistema prisional e precisam de apoio, acolhimento e oportunidade, para lhes permitir ganhar autonomia no sentido de pertencimento à sociedade.
Ele observa que a guerra contra o crime precisa ser travada especialmente nesta perspectiva de recuperação: “Quando estas pessoas ficam um tempo reclusas intramuros, perdem as referências sociais, de família e o estado precisa agir para compensar esse déficit e vulnerabilidades pessoais”, finaliza.
“A inauguração do Escritório Social é uma parceria do município de Marabá para um atendimento aos egressos e os que estão prestes a sair do sistema penal para que possam receber apoio social, psicológico e busquem uma inserção no mercado de trabalho. Isso tudo é importante para a comunidade de Marabá, pois prevê o que diz a lei brasileira, busca a reintegração do preso à comunidade após o cumprimento da pena”, relatou Luciano Dias, vice-prefeito de Marabá. (Thays Araujo, Chagas Filho e Ulisses Pompeu)