Resolução publicada nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial do Estado do Pará, distribui aos municípios paraenses R$ 43.874.385,13 destinados pelo Governo Federal para custeio de ações no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus ao longo de 2021.
O documento é assinado pela Comissão Intergestores Bipartite (a popular CIB), pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Pará e atende a três critérios para a distribuição.
O primeiro respeita a renda per capta de todos os 144 municípios, o segundo é definido por municípios que possuem Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em funcionamento e o terceiro promove equidade, atendendo variação de recurso entre faixas populacionais.
Leia mais:Neste cálculo, Marabá receberá R$ 877.985,77, baseando-se em uma população estimada em 279.349 pessoas. Já para Parauapebas o valor chega a R$ 800.342,59 para uma população estimada em 208.273 habitantes. Deste valor, R$ 146.514,95 serão repassados por conta da UPA existente na cidade. Os municípios que receberão os maiores valores são Belém (R$ 5.419.300,65), Ananindeua (R$ 2.251.829,14) e Santarém (R$ 1.102.829,14).
A resolução pactua que as gestões municipais de saúde cumpram a metas de vacinação contra a covid-19 e alimentem, regularmente, o Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI) com o mínimo de 70% das doses aplicadas. Metade dos recursos será repassada pelo Fundo Estadual de Saúde de forma automática e o restante após a alimentação regular deste sistema na proporção mínima relativa às doses recebidas em cada remessa, até o próximo dia 30 de abril.
Os municípios também deverão promover a vacinação dos profissionais de saúde dos serviços federais, estaduais, municipais e do setor privado em consonância com o Plano Estadual de Imunização. O montante de R$ 43.874.385,13 foi definido para o Estado do Pará pela Portaria 3.896, do Ministério da Saúde, de 30 de dezembro de 2020.
Conforme apurou o Correio de Carajás, há secretários de saúde na região que não queriam por nada aceitar a pactuação de metas de vacinação com a imposição de alimentar o SI-PNI com o mínimo de 70% das doses aplicadas. Um deles, da região do Lago de Tucuruí, chegou a ir a Belém esta semana para negociar com o governo do Estado a desobrigação de prestar as informações. Todavia, não obteve êxito, porque a exigência é do Ministério da Saúde, com o objetivo de monitorar as doses aplicadas e quem as recebeu. (Luciana Marschall)
Confira abaixo quanto será repassado a cada município:
