O Prêmio Innovare, criado com o propósito de reconhecer, divulgar e promover ações que ajudam a melhorar a Justiça no Brasil, divulgou os finalistas e vencedores das oito categorias da cerimônia. O prêmio reconhece o prestígio de juristas que se empenharam para desenvolver “revoluções silenciosas” que vão mudando os moldes da Justiça brasileira e estimulando novas iniciativas, num ciclo virtuoso em que toda a sociedade sai vitoriosa. Na edição de 2025, o município de Marabá foi selecionado como finalista na categoria “Ministério Público” e disputa o prêmio com a capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre.
Esta é a segunda vez que o MPPA de Marabá chega à final do Prêmio Innovare. Em 2002, o promotor de Justiça Edvaldo Sales venceu a premiação. Em 2018, o juiz Márcio Bittencourt também foi arrebatou o prêmio nacional em sua categoria com o “Plano de Execução Civil Ambiental: o desafio da recomposição do bem jurídico degradado”.
Este ano, foram sete projetos marabaenses submetidos à análise, mas como parte do regimento do evento, os escolhidos não são divulgados enquanto os autores não forem notificados, o que só acontece no dia 20 deste mês, via telefone. Porém, o Correio de Carajás teve acesso a todos os relatórios sujeitos à comissão avaliadora e com ajuda de uma ferramenta de Inteligência Artificial, resumimos os projetos de maneira simplificada para nossos leitores acompanharem as iniciativas.
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“Mulheres que Florescem: Inovação Social e Justiça Agrária na Cadeia do Cacau Amazônico” é o título da prática apresentada em conjunto pelas promotoras de justiça Alexssandra Muniz Mardegan e Josélia Leontina De Barros Lopes, da Promotoria de Justiça Agrária do MPPA, que empodera agricultoras do Assentamento Tuerê (PA), antes exploradas na cadeia do cacau. Com capacitação e apoio institucional, passaram a produzir chocolate e agregar valor. A iniciativa promove autonomia, justiça de gênero e agrária. Alinhado aos ODS, transforma realidades na Amazônia.
Alexssandra e Josélia também submeteram o “Programa Raízes Sustentáveis – Inovação Institucional, agroecologia e justiça socioambiental”, com a contribuição do promotor de justiça Erick Ricardo Fernandes. Também da Promotoria Agrária, a proposta fortalece a agricultura familiar com foco em sustentabilidade, segurança alimentar e justiça social. Articula ações com agricultores e instituições para uso sustentável da terra e recuperação ambiental. Atua em territórios marcados por conflitos e pobreza rural.
O trio de incentivadores publicou “Comida é Direito: O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Indígena e a luta pelo bem viver na Terra Indígena (TI) Sororó”. O Programa é resultado de parceria entre MPPA, Fundação Casa da Cultura de Marabá e a Secretaria de Assistência Social. A iniciativa promove a inclusão de aldeias indígenas no PAA, com apoio técnico e adequações para garantir seu funcionamento eficaz.
“Projeto Reviver” também é uma parceria entre os três, na Terra indígena Sororó, uma ação conjunta da Fundação Casa da Cultura de Marabá, MPPA, Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e Prefeitura Municipal, enfrentam os impactos socioambientais que afetam os Suruí Aikewara. Valoriza o modo de vida indígena por meio do fortalecimento da agricultura, extrativismo sustentável e recuperação ambiental. Atua também na prevenção de infrações e incêndios nas fronteiras da TI.
Os promotores Josélia Leontina de Barros, Alexssandra Mardegan e Erick Ricardo de Souza Fernandes desenvolveram o “Projeto Bom Destino: destinação sustentável de madeira apreendida como ferramenta de justiça ambiental e fortalecimento da agricultura familiar”, que dá uso imediato à madeira apreendida por crimes ambientais, beneficiando comunidades rurais com doações para obras e produção agrícola. Já atendeu mais de 1.100 famílias em 25 comunidades, promovendo inclusão, sustentabilidade e redução de desperdícios.
O projeto “Despertar Cidadão: O Ministério Público nas Escolas”, idealizado pelos promotores de Justiça João Francisco Amaral Neto, Elimara Aparecida Ferreira Moura, Gerson Alberto de França, Jefferson Ferreira Coelho, Samuel Furtado Sobral, Cristine Magella Correa Lima, José Grisi Dantas, Jane Cleide Silva Souza, Aline Cunha Silva Reis, Francisca Paula Morais da Gama, além de Erick e Alexssandra, visa aproximar o Ministério Público da sociedade por meio da educação, promovendo a conscientização sobre direitos fundamentais e incentivando o exercício da cidadania entre estudantes. Em um estado marcado por riquezas minerais e agropecuárias, mas também por forte exclusão social, o projeto representa uma estratégia efetiva de transformação ao integrar o sistema de Justiça com a realidade educacional local, estimulando o protagonismo juvenil e a construção de uma sociedade mais justa.
As promotoras Lilian Freire e Daniella dos Santos Dias planejaram “População LGBTQIA+ e o Sistema Prisional”, que tem como objetivo promover a aplicação dos princípios da Política Nacional de Saúde Integral de LGBT e da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) em Marabá-PA. Com uma abordagem inclusiva e voltada à proteção da dignidade humana, busca assegurar o respeito aos direitos fundamentais da população LGBTI em situação de privação de liberdade.
SAIBA MAIS SOBRE O PRÊMIO
Segundo o portal da premiação, foram 702 práticas visitadas pelos consultores Innovare e DataFolha e analisadas pelos membros da Comissão Julgadora, esta formada por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário.
O ministro do STF Edson Fachin, destaca o papel do Innovare para a nação. “A tarefa de disseminar boas práticas é a tarefa de converter lágrimas em ações. O Innovare estimula a produção de práticas que atendem à população brasileira, que muitas vezes sequer tem o direito a ter direito. Leva as portas da justiça para a prática concreta”.
