A Prefeitura Municipal de Marabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Controle (SEPLAN), publicou o edital de convocação para a eleição dos membros da sociedade civil que integrarão o Conselho Gestor do Plano Diretor Participativo (CGPDP). A eleição está programada para ocorrer durante a IX Conferência do Plano Diretor Participativo de Marabá, a ser realizada nos dias 21 e 22 de novembro.
O processo eleitoral será regido pelas disposições do edital e coordenado pela SEPLAN. A eleição será destinada aos representantes da sociedade civil no CGPDP, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 17.846, de 29 de março de 2018, que instituiu o Plano Diretor Participativo e o Conselho Gestor correspondente. Os membros eleitos exercerão suas funções sem remuneração, sendo consideradas atividades de relevante interesse público.
CONSELHO E REPRESENTANTES
Leia mais:O Conselho Gestor do Plano Diretor Participativo é um órgão consultivo e deliberativo responsável por questões urbanísticas, políticas urbanas, territoriais e habitacionais no município. Composto por 30 membros, o conselho inclui 14 representantes do Poder Executivo Municipal, indicados pelas respectivas secretarias e autarquias, conforme disposto no inciso I do art. 202 da Lei Municipal nº 17.846/2018. Além disso, há um representante do Poder Legislativo Municipal, indicado pela Câmara Municipal, conforme o inciso II do mesmo artigo.
Os 15 representantes da sociedade civil serão selecionados por meio da Conferência do Plano Diretor, também prevista em legislação própria. As vagas destinadas à sociedade civil serão preenchidas por representantes de diversos segmentos, incluindo sindicatos de trabalhadores rurais e urbanos, segmentos empresariais, organizações não governamentais (ONGs), instituições de ensino e pesquisa, entidades de classe da área tecnológica, associações de moradores e centros comunitários.
Cada entidade ou instituição interessada deverá declarar seu segmento e indicar dois representantes – um titular e um suplente – para participar do processo eleitoral.
INSCRIÇÕES
Para concorrer às vagas, os interessados devem apresentar uma série de documentos, incluindo ofício manifestando interesse, formulário de inscrição preenchido, cópias do CNPJ, atas de assembleias, estatuto registrado em cartório, comprovante de endereço da instituição e documentos pessoais dos representantes e candidatos a conselheiros. A exigência de reconhecimento de firma está dispensada, sendo a autenticidade dos documentos atestada pelo agente administrativo mediante comparação com os originais, conforme a Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018.
As inscrições para os candidatos ao CGPDP estarão abertas de 21 de outubro a 4 de novembro. Os interessados poderão realizar a inscrição de forma presencial, na SEPLAN, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou de forma online, através do site https://planodiretor.maraba.pa.gov.br/, até às 23h59 do dia 4 de novembro.
É fundamental que todas as documentações estejam completas, pois inscrições com documentos faltantes não serão aceitas.
APÓS A INSCRIÇÃO
Após o encerramento do período de inscrição, a Comissão Eleitoral, constituída especificamente para este processo, analisará e verificará a documentação protocolada. O cronograma para a Comissão Eleitoral estabelece que, de 5 a 8 de novembro de 2024, ocorrerá a análise da documentação. No dia 11 de novembro de 2024, será publicada a relação das entidades e instituições aptas a participar do processo eleitoral.
Entre 12 e 13 de novembro, haverá um período para a apresentação de recursos referentes a essa relação. De 14 a 18 de novembro, a Comissão realizará a análise, apreciação e julgamento dos recursos apresentados, culminando na divulgação do resultado final no dia 19 de novembro de 2024. A eleição propriamente dita ocorrerá no dia 22 de novembro, durante a conferência.
FUNÇÕES
Os membros eleitos para o CGPDP desempenharão suas funções sem remuneração, atuando como representantes da sociedade civil para colaborar na formulação e implementação das políticas urbanas no município. A participação no conselho visa assegurar que as políticas públicas estejam alinhadas com as necessidades e expectativas da população, promovendo um desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo em Marabá.
A CONFERÊNCIA
A IX Conferência do Plano Diretor Participativo de Marabá, que sediará a eleição, abordará diretrizes para a implementação do Plano Diretor Participativo, com foco em temas como meio ambiente, habitação, mobilidade urbana e expansão urbana. O evento também servirá como espaço para a discussão de políticas de desenvolvimento urbano, fortalecendo a participação popular e o controle social nas decisões que moldam o futuro da cidade.
A convocação para a eleição dos membros da sociedade civil do CGPDP reflete o compromisso da administração municipal com a participação cidadã na gestão urbana. Os interessados em participar do processo eleitoral devem se atentar aos prazos e requisitos estabelecidos no edital, garantindo sua participação e contribuindo para a construção de uma Marabá planejada conforme as necessidades da população.
MAIS INFORMAÇÕES
Para mais informações e para acessar o formulário de inscrição, os interessados podem visitar o site https://planodiretor.maraba.pa.gov.br/ ou ir presencialmente à SEPLAN dentro do período de inscrição.
(Thays Araujo)