Em entrevista coletiva realizada na manhã de hoje, quinta-feira (11), no auditório da Prefeitura Municipal de Marabá, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) explicaram o processo de eleição para escola de 10 conselheiros tutelares para a cidade. São cinco membros para cada um dos dois Conselhos Tutelares existentes no município.
O edital com as regras para quem tiver interesse em se candidatar foi publicado na última segunda-feira, dia 8, e as inscrições seguem até o próximo dia 8 de maio, podendo ser realizadas na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, que fica na Secretaria de Assistência Social do município, na Rua Ubá, Agrópolis do Incra, das 8 às 13 horas.
O processo de escolha se dividirá em duas etapas. A primeira é de caráter eliminatório e trata-se do processo de habilitação do candidato, com inscrição e análise de currículo. A segunda etapa, de caráter classificatório, refere-se ao Processo de escolha, compreendendo eleição, proclamação dos eleitos e homologação do resultado final.
Leia mais:Pode se inscrever pessoas com reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos; residente em Marabá há mais de um ano; ter ensino médio completo, ter dois anos de reconhecida experiência em atividade de defesa, atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente; estar em dia com as obrigações eleitorais; estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino; e ser brasileiro nato ou naturalizado.
A atribuição do conselheiro tutelar é elar pelo atendimento da criança e do adolescente com direitos ameaçados ou violados, cumprindo as atribuições previstas nas legislações federal e municipal que regem a matéria, com mandato de quatro anos, permitida uma recondução. O cargo é remunerado, de dedicação exclusiva e jornada de trabalho de segunda a sexta feira, no das 8 às 18, initerruptamente em escala de serviço. Nos feriados e finais de semana em regime de sobreaviso e noturno das 18h01 às 07h59 do dia seguinte em escala de revezamento.
A votação ocorre primeiro domingo do mês de outubro do ano, das 8 às 17 horas, e a lista de candidatos deve ser divulgada pelo CMDCA no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP), com antecedência mínima de 30 dias corridos da data da eleição. Tem direito a votar qualquer eleitor acima dos 16 anos.
O CMDCA solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que sejam disponibilizadas urnas eletrônicas para a votação. O juiz eleitoral local emitiu despacho favorável, mas a decisão final deverá ser tomada em Belém. Na última votação na cidade foram disponibilizadas 50 urnas. (Luciana Marschall – com informações de Elson Gomes)
Confira o edital: https://maraba.pa.gov.br/wp-content/uploads/2019/04/Edital-CMDCA-2019.pdf