Um grupo de moradores da Vila Permanente, residencial sob a responsabilidade da Eletronorte, está acampado na Avenida dos Amazônidas, protestando contra a concessionária Equatorial Energia, que pretendia instalar medidores de consumo de energia elétrica nos imóveis. Pela terceira vez em 30 dias, eles cobram da Eletronorte a regularização dos imóveis.
A Equatorial Energia havia lançado um comunicado afirmando que seriam instalados medidores de consumo de energia elétrica nos mais de 2,5 mil imóveis existentes na Vila Permanente, construída para abrigar os funcionários da estatual durante a construção da hidrelétrica e eclusas de Tucuruí.
Após o término das obras, muitas residências foram cedidas para pessoas fora do quadro da empresa, que continuaram usufruindo de energia elétrica “gratuita”. Os moradores pagam uma taxa conforme o padrão da casa, que inclui energia, água, manutenção da vila e outros serviços.
Leia mais:Aline Pozzebom, presidente da Associação de Moradores da Vila Permanente (ASMOVIPE) disse ao Portal Cidade de Tucuruí que precisa haver transparência e que as empresas envolvidas deveriam respeitar os moradores. “A Equatorial e a Eletronorte estão agindo de má fé, dizendo que os moradores foram notificados através de cartas, se negando a fazer uma audiência pública, sem sinalizar com boa vontade em resolver a situação de forma justa. Enquanto nada for feito por parte das empresas, especialmente da Eletronorte, que tem uma responsabilidade social enorme com Tucuruí, não iremos descansar”, declara.
Representante da Equatorial afirmou que a empresa fez um comunicado aos moradores através de cartas entregues nas residências. Os moradores, porém, negam que tenham recebido qualquer aviso por correspondência. A Eletronorte não se manifestou sobre o caso de hoje.
Para exigir um diálogo com as duas empresas, os moradores interditaram, na manhã desta segunda-feira, a Avenida dos Amazônidas, em frente ao Hospital Regional de Tucuruí, e impediram a passagem de um caminhão da concessionária de energia.
Justiça
A cobrança de energia está amparada pela Justiça paraense, que considerou legal. Segundo estimativa da Equatorial Energia, no período de maio de 2015 a março de 2021, mais de R$ 26.000.000,00 deixaram de ser pagos pelo consumo de energia na Vila de Tucuruí, sendo que, desse valor, mais de R$ 6.500.000,00 seriam de ICMS. A ausência de cobrança regular impede a arrecadação dos tributos incidentes sobe o consumo (ICMS, PIS, CONFINS), bem como o recolhimento da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), pois tais obrigações são adimplidas por meio do pagamento das faturas de energia.