Apesar de existir decreto governamental impedindo o transporte interestadual de passageiros no Pará, algumas empresas de ônibus ainda tentam furar o bloqueio, que tem como objetivo barrar a proliferação do coronavírus, que já matou, até ontem (8), 574 pessoas no Pará. Esta semana, mais dois ônibus de empresas que atuam na Estação Rodoviária Pedro Marinho de Oliveira foram barrados por descumprir o decreto.
Segundo informação do delegado Vinícius Cardoso das Neves, diretor da 21ª Seccional Urbana de Polícia Civil, a Polícia Militar foi acionada para atender a ocorrência do transporte proibido em plena Rodoviária da Folha 32. Um dos veículos pertencente à empresa Real Maia vinha se Teresina (PI) com destino a Parauapebas. O outro, da Jam Joy fazia o itinerário oposto.
Os motoristas Nilmar Pereira Mutz e Cleilson Quirino Mendes foram conduzidos pela Polícia Militar até a sede da 21ª Seccional, onde foram autuados por descumprimento do Decreto 609 de 16 de abril deste ano, assinado pelo governador Helder Barbalho.
Leia mais:Além disso, também assinaram Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por infringir determinação do poder público destinada a impedir proliferação de doença contagiosa, conforme previsto no Artigo 268 do Código Penal Brasileiro (CPB), conforme informou delegado Vinícius Cardoso.
Outro caso
Por meio de uma conversa com a Iara – Inteligência Artificial Rápida e Anônima – assistente virtual do Disque Denúncia -, a Polícia Civil chegou a um ônibus de turismo que conduzia passageiros de várias cidades do Pará tendo como destino final o Estado de Santa Catarina (SC), no sul do Brasil. A ação descumpre o mesmo decreto governamental 609/2020, que proíbe o transporte coletivo interestadual.
O ônibus foi abordado na quarta (6) ao fazer uma parada em Ananindeua para que 60 passageiros pudessem embarcar. Os responsáveis pela viagem e passageiros foram conduzidos para a delegacia da Cidade Nova para a realização de boletim de ocorrência.
De acordo com o delegado responsável pela ação, Hennison Jacob, ao chegar ao local, por volta das 15h, já havia uma fila de pessoas aguardando o embarque. Foi na hora em que elas entrariam no ônibus que a polícia abordou o grupo.
“A princípio, o responsável alegou que não sabia do decreto n° 609 e que acreditava que estaria valendo somente a partir desta quinta, por isso havia antecipado a viagem para quarta” – Hennison Jacob, delegado.
Ainda segundo Jacob, o responsável pelo veículo alegou que estava se baseando em uma autorização que portava da Agencia Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), porém, de acordo com liminar do STF, mesmo que a empresa tenha licença para realizar viagens, o Estado tem autonomia para proibir ações como viagens e aglomerações. (Chagas Filho e Agência Pará)
SAIBA MAIS
Desde o início da pandemia, diversas ações têm sido impostas para que a taxa de isolamento aumente e o número de contaminados pela covid-19 diminua. A própria população pode atuar fazendo denúncias de forma anônima e segura para coibir qualquer ato que infrinja as determinações do governo.