Correio de Carajás

Maioria do STF valida indulto natalino de 2017; Fux pede vista

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

Por 6 votos a 2, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco validar o decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. Os ministros definem agora se a validade do indulto será imediata.

Pelo entendimento formado, o presidente da República tem poder garantido pela Constituição para elaborar os critérios do decreto e o Judiciário não pode revê-los. O resultado foi obtido mesmo após o ministro Luiz Fux pedir vista do processo, fato que provocaria a suspensão do julgamento. A proposta de continuidade foi feita pelo ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da validade do texto do decreto.

Além de Mendes, também votaram a favor da manutenção do texto a ministra Rosa Weber e os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Leia mais:

Com o resultado, os ministros derrubaram a liminar proferida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, para suspender parte do texto do decreto. Na decisão individual sobre a questão, Barroso suspendeu parte do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Temer por entender que o texto inovou e previu a possibilidade de indulto para condenados que cumpriram um quinto da pena, incluindo crimes de corrupção e correlatos, além de indultar penas de multa.

Pelo voto de Barroso, o indulto só poderia ser aplicado após o cumprimento de um terço da condenação. Condenados pelos crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa em penas superiores a oito anos de prisão também não poderiam ser beneficiados.

Em dezembro do ano passado, durante o recesso de fim de ano, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da PGR e suspendeu o decreto. Em seguida, Roberto Barroso restabeleceu parte do texto, mas retirando a possibilidade de benefícios para condenados por crimes de corrupção, como apenados na Operação Lava Jato.

O indulto está previsto na Constituição e cabe ao presidente da República assiná-lo com as regras que devem beneficiar anualmente condenados pela Justiça. A medida também foi tomada nos governos anteriores. (Agência Brasil)

Comentários

Mais

Presidente faz discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas

Presidente faz discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas

O presidente Jair Bolsonaro faz, hoje (21), o discurso de abertura da sessão de debates da 76ª Assembleia Geral das…
Ministro diz que efeitos adversos não podem interromper vacinação

Ministro diz que efeitos adversos não podem interromper vacinação

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta segunda-feira (20) que a existência de eventos adversos não é motivo para…
Governo propõe PL que limita remoção de conteúdos em redes sociais

Governo propõe PL que limita remoção de conteúdos em redes sociais

O governo federal enviou ao Congresso um Projeto de Lei (PL) que limita a remoção de conteúdos em redes sociais…
Publicado decreto que aumenta IOF para custear Auxílio Brasil

Publicado decreto que aumenta IOF para custear Auxílio Brasil

O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (17) um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro com as novas alíquotas do Imposto sobre Operações…
Ministro aponta erros de estados e diz que limitou vacinação de adolescentes por cautela

Ministro aponta erros de estados e diz que limitou vacinação de adolescentes por cautela

O ministro Marcelo Queiroga disse nesta quinta-feira (16) que a decisão de restringir a vacinação de adolescentes apenas aos grupos prioritários (deficiência…
Ministério estuda aproveitar créditos de cursos profissionalizantes

Ministério estuda aproveitar créditos de cursos profissionalizantes

O Ministério da Educação estuda permitir que estudantes formados em cursos técnico-profissionalizantes aproveitem os créditos acadêmicos caso decidam continuar os…