Problemáticas e necessidades que cercam a Justiça Estadual em Marabá são expostas recorrentemente pelo Correio de Carajás. Esta semana, uma entrevista com Rodrigo Botelho, presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Marabá, ressuscitou as dificuldades identificadas por ele e que permeiam as ações do judiciário.
Botelho associa a deficiência estrutural da comarca com a morosidade na tramitação dos processos, o grande volume de processos e a falta de tempestividade na resolução de disputas legais. Como uma das alternativas para reverter esse quadro, ele anseia pela elevação de Marabá à terceira entrância.
Esta discussão também é uma carência interna da magistratura e, inclusive, já chegou ao tribunal, segundo o que afirma Líbio Araújo Moura, juiz e presidente da Associação dos Magistrados do Pará (AMEPA). “É uma demanda que nos interessa e, também, à sociedade, por conta de uma melhor estruturação (do sistema)”, sustenta.
Leia mais:Atualmente, a Comarca de Marabá possui 11 varas e é de segunda entrância, considerada intermediária.
Primeira, segunda e terceira entrância é uma classificação administrativa feita de acordo com alguns critérios, como o número de processos, tamanho da população, importância dos municípios (metrópole ou interior). É importante ressaltar que se trata somente de áreas diversas e não há subordinação da menor para com a maior.
Rodrigo Botelho defende que a elevação de entrância desta comarca é um recurso essencial para fortalecer a estrutura judicial dessa região. Com isso, será possível a abertura de mais varas, contratação de mais servidores, além de aumentar os recursos de informática e infraestrutura física.
Indo além, comarcas de terceira entrância impactam diretamente na progressão da carreira de juízes, pois esse é o último estágio antes de uma promoção que pode levá-los a um cargo de abrangência em todo o território estadual, como o de desembargador. Para juízes que atuam em locais de segunda entrância, essa ascensão só é possível caso eles sejam transferidos para uma comarca de maior entrância.
Líbio Moura acredita que essa elevação de Marabá não vai demorar para acontecer. “É uma discussão que já tramita no tribunal. São cinco comarcas, e em três o processo está mais adiantado: Ananindeua, que é região metropolitana de Belém, Marabá e Santarém”, complementa.
“Marabá precisa de mais juízes titulares”
A elevação da Comarca de Marabá para a terceira entrância é uma pauta que movimenta opiniões no ambiente judiciário. Sobre isso, a Reportagem do CORREIO ouviu o experiente advogado criminalista Odilon Vieira, que foi categórico ao reverberar a fala de Rodrigo Botelho, além de afirmar a necessidade de ampliar o número de juízes titulares nesta jurisdição.
“Eu me alinho ao presidente da OAB Marabá, em que a desestruturação, a falta de juízes titulares na 1ª e 2ª vara cíveis, 1ª vara criminal, é mais importante, nesse momento, do que qualquer implementação tecnológica”. Ele enfatiza que é relevante que Marabá, em um futuro próximo, seja elevada para a terceira entrância.
Vieira observa que o município é o 26º mais violento do país, conforme o Anuário da Violência 2023, fator que destaca a necessidade pungente da criação de uma vara especializada em Tribunal do Júri nesta comarca.
“Nós temos um PIB maior do que Palmas, capital do Tocantins, do que o de Boa Vista, capital de Roraima. Se a gente for comparar, a estruturação do Judiciário desses lugares, com Marabá, nós perdemos muito para Araguaína, para Santarém. Então, eu acho que a região de Carajás precisa do seu devido respeito e valor”, arremata.
(Luciana Araújo e Ulisses Pompeu)