Uma mulher conquistou na Justiça o direito de receber R$ 20 mil em indenização por danos morais, além de pensão alimentícia, após o filho, Vagno Aquino da Silva, 21 anos, aparecer enforcado na Carceragem do Rio Verde, em Parauapebas.
O caso ocorreu no dia 20 de janeiro de 2019. Além de Vagno, Marco Antônio Oliveira de Sousa, de 18 anos, morreu da mesma maneira. Os dois haviam sido presos 10 dias antes, acusados por tráfico de drogas. A Polícia Civil nunca divulgou o resultado das investigações.
A causa da morte foi asfixia mecânica, os internos apareceram enforcados na cela. A mãe de Vagno então moveu ação de indenização por danos materiais e morais contra o Estado do Pará.
Leia mais:Na análise do pedido, o juiz Lauro Fontes Junior, titular da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, destacou que o artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal, determina caber ao Estado zelar pela integridade física e moral do preso, tomando todas as cautelas necessárias e suficientes para garantir a integridade física durante o período em que permanece no estabelecimento prisional.
Ele julgou procedente o pedido e condenou o estado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil, com juros e correção monetária. Além disso, determinou como pagamento de indenização por danos materiais, a título de pensão mensal, dois terços do salário mínimo vigente, da data de falecimento até a data da sentença.
Por fim, determinou também que seja pago mensalmente um terço do salário mínimo vigente até a data correspondente à expectativa média de vida da vítima – segundo a tabela do IBGE na data do óbito – ou até o falecimento da beneficiária. (Luciana Marschall)