Marcos Antônio Fachetti Filho teve a sua liminar em habeas corpus indeferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, na terça-feira, 18. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de formação de milícia rural armada, na Fazenda Beira Rio.
Preso preventivamente no último dia 13, o fazendeiro também é investigado por ocupação irregular de terras da União, associação criminosa e posse porte de arma de fogo. O pai, Marcos Antônio Fachetti, que sofre as mesmas acusações e que também teve prisão preventiva decretada, segue foragido.
Segundo relatos de ribeirinhos e assentados, pai e filho Fachetti, continuaram representando perigo extremo para as famílias que vivem próximo à fazenda, situada entre Marabá e Itupiranga, contra as quais a milícia comandada pela dupla vem agindo.
Leia mais:Além disso, informações recebidas pelo MPF indicaram que Fachetti Filho continuava andando com homens fortemente armados em suas fazendas. Houve, ainda, tentativa de coação para que as famílias assinassem acordo e deixassem as terras que os fazendeiros querem invadir.
Para o desembargador federal Olindo Menezes, relator do caso, que assina a decisão desta terça-feira, “o decreto que revogou a decisão anterior de concessão de liberdade está suficientemente plausível, porque a situação fática de ameaças a ribeirinhos por interpostas pessoas ou por meio de seguranças privados de escolta armada ainda parece permanecer, o que por ora, ainda está presente o requisito da conveniência da instrução penal”, diz o desembargador.
ENTENDA
No fim de setembro do ano passado, famílias de ribeirinhos denunciaram ao MPF a ocorrência de uma série de invasões às suas terras e ameaças às suas vidas, praticadas por funcionários da empresa Marca Vigilância, a mando de fazendeiros vizinhos.
A empresa de vigilância foi contratada por Marcos Antônio Fachetti e Marcos Antônio Fachetti Filho, para fazer o mesmo papel de repressão que um grupo de milicianos fazia até agosto, quando uma operação da Delegacia de Conflitos Agrários (Deca) da Polícia Civil de Marabá desarticulou a milícia.
Apesar das famílias vitimadas já possuírem títulos de uso das suas terras – no caso dos assentados da Comunidade Flor do Brasil e do projeto de assentamento Diamante –, ou de o uso da área já estar em fase de autorização pela União – caso da comunidade do Lago dos Macacos –, elas vinham sendo intimidadas e expulsas com violência.
Os invasores chegaram a apontar armas até para crianças, e a atear fogo em alguns barracos. Além disso, os fazendeiros contrataram um trator de esteira para abrir caminho em meio à vegetação, destruindo plantações, com possível impacto ambiental de grande proporção.
A pedido do MPF, a Justiça Federal autorizou, e a Polícia Federal realizou, em 17 de dezembro, uma operação para o cumprimento de mandados de prisão preventiva contra os Fachetti, e de busca e apreensão de dados da dupla, do fazendeiro Rafael Bemerguy Sefer e da empresa Marca Vigilância.
O sigilo telemático (as comunicações eletrônicas) de todos os alvos também foi quebrado pela Justiça Federal em Marabá, e os dados serão utilizados nas investigações. Marcos Antônio Fachetti foi preso na operação de dezembro, e conseguiu soltura após apresentar pedido de liberdade provisória à Justiça.
Como ele e o filho continuaram a representar grave ameaça às famílias, em janeiro deste ano, o MPF pediu à Justiça a reconsideração da revogação da prisão preventiva, e o pedido foi acatado pela Justiça Federal no último dia 12. (Zeus Bandeira – Com informações do MPF)