Na sessão desta terça-feira, 27, na Câmara Municipal de Marabá, um projeto deverá ser incluído de última hora na pauta e levar para o Plenário duas categorias antagônicas: taxistas e motoristas de aplicativo. Em verdade, este último grupo exigia, há vários dias, que a Câmara votasse o mais rápido possível o projeto enviado pelo Executivo, que supostamente beneficiaria a categoria.
Trata-se de mudanças na Lei n. 17.949/2019, que já havia sido aprovada no ano passado, mas que precisaria passar por ajustes. Os condutores de aplicativo (que já se tornaram uma legião na cidade) criam que a mudança na lei iria beneficiá-los, permitindo que os veículos que exploram o serviço de transporte de passageiros por aplicativo pudessem ter placa de qualquer lugar do Brasil.
Para forçar essa votação antes da eleição do dia 15 de novembro próximo, os motoristas de aplicativo foram à Câmara na manhã desta segunda-feira e forçaram uma reunião com vereadores. Sabendo do assunto, os motoristas de táxi e táxi-lotação foram também, para tentar reverter a situação.
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O presidente da Câmara, Pedro Corrêa, atuou como moderador entre as partes e chamou os vereadores que estavam presentes na Casa para uma reunião no Plenário, frente à frente com as duas categorias. Miguel Gomes Filho, o Miguelito, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, onde o projeto estava tramitando, também esteve presente e negou que estivesse “sentando em cima do projeto” para não votar as alterações na lei.
Depois de esclarecimentos apresentados pelo procurador jurídico da Câmara, Valdinar Monteiro, mostrando que seria prudente aguardar a análise do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o qual está parado naquela Suprema Corte, os condutores de aplicativos continuaram exigindo a votação imediata do projeto.
A Lei 17.949/2019, Artigo 17, estabelece vários requisitos para um condutor atuar como transporte por aplicativo. A previsão de que o licenciamento dos veículos para explorar o serviço por aplicativo tem de ser no município de Marabá está no Artigo 17 Inciso 3º da Lei 17.949/2019 e não foi mudado pelo Executivo e não será pelo Legislativo. “Havia uma proposta inicial de alteração, mas no documento de três páginas que o prefeito Tião Miranda mandou para a Casa Legislativa não encampou essa parte”, justificou Valdinar Monteiro.
A única mudança que deverá ocorrer por meio do novo projeto de lei, diz respeito a um seguro que deveria ser pago pelo condutor de uber e demais aplicativos. Essa obrigação será retirada da lei nesta terça-feira.
Vários vereadores reconheceram que o ponto mais polêmico do projeto de lei diz respeito à obrigatoriedade de que o veículo a ser usado pelo condutor de transporte por aplicativo seja licenciado em Marabá. Grande parte desses motoristas torce o nariz para esse item, porque usam carros alugados em locadoras, as quais licenciam seus veículos em outros estados, como Minas Gerais, por exemplo.
Miguelito tentou conversar os condutores a manter o projeto travado na Câmara Municipal até sair uma solução nacional via STF. Não houve acordo. Ele, então, reuniu a Comissão de Constituição e Justiça, que por sua vez deliberou ontem mesmo para que o projeto de lei vá a votação hoje, terça-feira. Os taxistas aplaudiram e viram que a decisão deve lhes favorecer, tirando grande parte de motoristas do mercado.
Participaram da reunião com os motoristas os vereadores Ilker Moraes, Ronisteu Araújo, Beto Miranda, Irismar Melo, Gilson Dias, Priscila Veloso, além do presidente Pedro Corrêa. (Ulisses Pompeu)