Nesta terça-feira (29) foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 em Sessão Ordinária da Câmara do Vereadores de Parauapebas. Onze dos quatorze votantes foram favoráveis ao Projeto de Lei Nº 56 de 2021, de autoria do Poder Executivo.
A LDO determina as prioridades da administração pública na elaboração da Lei Orçamentária Anual do próximo ano, bem como o repasse dos recursos captados para setores públicos, privados e organizações de interesse público sem fins lucrativos e as despesas com pessoal e encargos sociais.
O Poder Executivo tem até o dia 6 de agosto de 2021 para enviar à Câmara Legislativa de Parauapebas a estimativa de receitas públicas referentes a este ano, que servirá para a confecção da proposta orçamentária para o próximo ano.
Leia mais:A Casa de Leis, os órgãos, fundos municipais e autarquias pertencentes ao Poder Executivo, por sua vez, terão até 13 de agosto para enviar a proposta orçamentária a ser exercida em 2022, “através do Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), para exame em conjunto e compatibilização com a receita prevista”, como consta na LDO aprovada nesta terça-feira.
O vereador Aurélio Goiano (PSD) foi o único a votar contra a aprovação, sem justificar o voto, enquanto Eliene Soares (MDB) estava ausente no momento da votação. Ivanaldo Braz (PDT), como presidente da Câmara dos Vereadores, não participou do pleito. (Juliano Corrêa)