Nesta quarta-feira, 19, a Prefeitura de Marabá realizou, na Câmara Municipal, a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2020, com o objetivo de discutir com a sociedade o direcionamento que será dado na elaboração do orçamento municipal e distribuir as prioridades da administração.
O projeto da LDO precisa ser votado no Poder Legislativo até a última sessão deste mês de junho, que ocorre na próxima semana. A proposta final do orçamento será encaminhada pelo prefeito Tião Miranda à Câmara até outubro próximo.
A apresentação aos vereadores e líderes comunitários foi feita pelo secretário municipal de Planejamento, Karam El Hajjar, o qual sustentou que o projeto seria apresentado de forma objetiva para que todos pudessem compreender. “Este é apenas um dos três instrumentos do planejamento, que aponta como será elaborado o Orçamento e ainda suas metas fiscais”.
Leia mais:Ele antecipou que na próxima semana voltará à Câmara para apresentar os resultados financeiros do primeiro quadrimestre de 2019. “Aqui não estamos tratando de orçamento, de valores, que só serão discutidos em outubro deste ano”.
ORÇAMENTO
Vale ressaltar que o Orçamento é constituído basicamente por três instrumentos, no caso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei de Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA).
O Plano Plurianual (PPA) tem vigência de quatro anos e prevê as diretrizes em médio prazo, sendo um documento mais voltado para a visão estratégica, onde constam, por exemplo, grandes obras públicas e metas para o próximo quadriênio. A LDO é responsável pelo estabelecimento das metas financeiras dos Poderes, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), com base no Plano Plurianual.
A Lei Orçamentária Anual (LOA), geralmente votada pelos parlamentares em dezembro para o ano seguinte, é o orçamento anual propriamente dito. Nele estão contidas todas as receitas e despesas do governo para o próximo.
Após a apresentação do secretário de Planejamento, vários líderes comunitários, representantes de entidades e vereadores fizeram observações e discutiram a possibilidade de inclusão de sugestões no Orçamento do município, o que foi anotado pela equipe da Seplan para posterior avaliação com os secretários afins.
A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, Gilson Dias, com participação de vários outros legisladores, que deram contribuições importantes na discussão da LDO. (Ulisses Pompeu)