A Justiça mandou suspender a compra de um veículo blindado, no valor de R$ 474,8 mil, do prefeito de Marabá, Toni Cunha. A decisão do Poder Judiciário atende a pedido do Ministério Público, que identificou algumas irregularidades na estranha aquisição, que já foi até contratada pelo prefeito.
Segundo o MP, a compra do SUV contrasta com a realidade do município de Marabá, que “enfrenta graves problemas na saúde pública, necessidade de investimentos emergenciais e deficiência no transporte público”.
Entre as irregularidades encontradas pela Justiça estão a falta de estimativa do impacto financeiro e orçamentário, bem como a adequação orçamentária e financeira decorrente das despesas referentes à aquisição do veículo. Além disso, o prefeito precisa demonstrar, também, que a compra do luxuoso carro blindado é compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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PRIORIDADE Nº1
O Ministério Público revelou que o prefeito Toni Cunha começou a fazer o processo de aquisição do veículo ainda em novembro do ano passado, antes mesmo de assumir o cargo. Por outro lado, processos para compra de merenda escolar, macas para o hospital e contratação de professores só foram iniciados depois que o prefeito assumiu o poder.
Ou seja, segundo o Ministério Público, esse fato “evidencia que não houve planejamento legítimo” e também foi feito “sem a devida avaliação das reais necessidades da gestão municipal”, demonstrando que a prioridade de Toni era o carro blindado, em detrimento dos problemas da população, principalmente os mais pobres.
Outro fato que também chamou atenção do MP foi o parecer da Secretaria Municipal de Administração (Semad) para justificar a compra. Segundo a Semad, Toni “está exposto a riscos inerentes à função. A proteção de sua integridade física é essencial para garantir a continuidade das atividades governamentais”.
Ocorre que não há precedente histórico para isso, pois não existe registro na história recente de Marabá de nenhum prefeito que tenha sofrido atentado ou coisa parecida. É o caso de Tião Miranda, João Salame e Maurino Magalhães, que nunca contaram com esse luxo e até hoje andam tranquilamente pelas ruas da cidade.
Outra prova de que não houve planejamento prévio está no fato de o Plano Anual de Contratações Públicas do Município não ter previsto a aquisição do veículo. Desse modo, a solução encontrada pela Semad foi a adesão à Ata de Registro de Preços do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
IGNOROU A CONGEM
Quando o assunto foi parar na Controladoria-Geral do Município (Congem), o órgão recomendou cautela para não extrapolar a previsão orçamentária e também por entender que a compra da SUV blindada poderia representar desvio de finalidade. Mas o prefeito fez ouvido de mercador e deu continuidade à compra.
Ignorando completamente a Congem, Toni Cunha assinou contrato com a Prestige Blindagem de Automóveis Ltda., no dia 19 de fevereiro deste ano, com prazo de 150 dias para a entrega do veículo.
Agora, o Ministério Público alerta para o fato que, como o contrato já foi assinado, “o pagamento poderá ser efetuado a qualquer momento, tornando o dano ao erário irreversível ou de difícil reversão.”
Vale lembrar que que denunciou o caso ao Ministério Público foi o vereador Ilker Moraes, presidente da Câmara Municipal de Marabá (CMM), cumprindo seu papel institucional de fiscalizar a administração municipal, no que diz respeito ao cumprimento da lei, observando o orçamento e a boa gestão e aplicação dos recursos públicos.
(Chagas Filho)