finalmente, por produtos entregues à Prefeitura. A juíza Maria Aldecy de Souza Pissolati, titular da 3ª Vara Cível e Empresarial, determinou que mais de R$ 200 mil em dívidas sejam acertadas pelo município.
As ações foram movidas em 2014, a primeira pela Borges Informática Ltda. e a segunda por Rocha Modulados Artigos do Vestuário e Informática Ltda. Em ambos os casos, as lojas afirmam ter fornecido mercadorias para a Prefeitura Municipal, decorrente de contrato administrativo proveniente de processo de licitação, porém a administração não adimpliu as obrigações de pagamento.
No processo, foram juntadas as notas fiscais e de empenho emitidas pelo poder público. O município se defendeu alegando não haver provas de que os produtos foram fornecidos. A partir das notas apresentadas, a magistrada condenou o município ao pagamento de R$ 178.276,93 à Borges Informática e R$ 29.633,79 à Rocha Modulados, em ambos os casos com juros de 0,5% ao mês desde a citação e correção monetária pelo IPCA-E desde o inadimplemento.
Leia mais:
Em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Marabá, esta informou que a Procuradoria Geral do Município (Progem) está ciente das decisões e irá recorrer. (Luciana Marschall)