A Justiça Federal manteve a obrigação da Fundação Nacional do Índio (Funai) de proteger a Terra Indígena (TI) Ituna Itatá, nos municípios de Altamira e Senador José Porfírio, na região do médio Xingu, no Pará. A decisão, em processo movido pelo Ministério Público Federal, confirma liminar anterior, que já obrigava a Funai a renovar a interdição. A sentença, no entanto, avança no caso, diante das inúmeras invasões da área, e obriga a União a retirar os invasores e a manter equipe permanente para fiscalizar e evitar novas ocupações ilegais.
Esta semana, um candidato a deputado estadual do Partido Social Cristão (PSC), Arão Gomes, gravou um vídeo dentro da área indígena, mostrando comunidade de não-indígenas se instalando no território e estradas sendo abertas por tratores.
A chamada restrição de uso é um instrumento jurídico que permite proteger territórios onde há registros, confirmados ou não, da presença de povos indígenas em isolamento. No caso da Ituna Itatá, a área foi interditada desde 2011, mas a Funai deixou a interdição expirar no ano passado, obrigando o MPF a entrar na Justiça. Na liminar do ano passado, o juiz federal Mateus Pontalti já tinha determinado que fosse mantida a interdição.
Leia mais:Agora, a sentença confirma a obrigação da Funai de manter a área interditada por pelo menos três anos e que sejam realizadas expedições para confirmar a existência dos isolados. A União fica obrigada a retirar os invasores e que sejam mantidas equipes permanentes de fiscalização para impedir novas entradas de não indígenas no local. Além disso, a partir de agora, todas as informações sobre o procedimento interno da autarquia indigenista a respeito do caso devem ser compartilhadas com o MPF.
Na ação, o MPF lembrou à Justiça que a interdição administrativa deferida em portaria pela presidência da Funai é a única proteção jurídica oferecida atualmente aos povos isolados da TI Ituna Itatá. Em 2020, a área foi a terra indígena mais desmatada do Brasil e segue continuamente sofrendo invasões ilegais.
Condicionante – A restrição de uso foi decretada pela primeira vez em 2011 como parte das condicionantes do licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte. Os estudos de impacto constataram que os povos isolados da região sofreriam risco concreto de genocídio com a chegada de milhares de migrantes atraídos pela obra.
Em 2013, 2016 e 2019 a portaria de restrição que protege o território foi renovada, mas o MPF apontou na ação que a Funai deu todas as indicações de que não pretendia mais fazer a renovação.
Em 2021, uma expedição foi enviada pela Funai para confirmar a presença dos isolados dentro da TI. Com base nas informações encontradas em campo, um relatório foi elaborado pela equipe responsável recomendando que fosse mantida a restrição de uso.
Os documentos do processo judicial não serão divulgados na íntegra porque contêm dados que são protegidos por sigilo, para preservar a vida e o direito de autodeterminação dos povos isolados. (Fonte: Ascom/MPF)