A Justiça Federal autorizou, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), a continuidade das obras da ponte sobre o rio Araguaia, que liga os estados do Pará e do Tocantins, na rodovia BR-153. O Dnit, aliás, em nenhuma das abordagens da imprensa sobre a retomada das obras, assumiu que havia um entrave judicial.
Todo o tabuleiro e toda a parte referente à construção civil da ponte já está pronta, na dependência apenas da conclusão dos acessos em São Geraldo do Araguaia (PA) e na margem direita, em Xambioá (TO), além do asfaltamento do leito da pista. A obra está parada desde julho de 2024.
A ponte tem 1,7 quilômetro de extensão, a plataforma tem 12 metros de largura de pista e acostamento e calçadas com 1,5m de largura de cada lado. Ela é uma alternativa à travessia que ainda é feita por balsa.
Leia mais:O empreendimento pretende permitir a otimização do transporte de cargas e a redução do tempo das viagens, facilitando a integração multimodal com a ferrovia Norte – Sul e a hidrovia Tocantins – Araguaia, reduzindo custos para o transporte de commodities.
ENTRAVE
A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) permite a conclusão de trecho do empreendimento, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e está em fase de finalização, segundo o governo federal.
As obras estavam paralisadas após uma decisão anterior que havia acolhido pedido de tutela cautelar promovido pela OAS Engenharia e Construção S.A. O pedido argumentava que a empresa havia sido excluída indevidamente da fase de habilitação do processo licitatório, e obteve a suspensão da licitação.
Com estrutura pronta, ponte de R$ 200 milhões entre Tocantins e Pará não é usada por falta de acessos
Os procuradores federais da AGU, que atuaram em defesa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), apontaram que “a suspensão da obra configurava dano grave e de difícil reparação”.
A defesa do Dnit também apontou que “a paralisação resulta em prejuízo aos cofres públicos e impacto negativo aos usuários do trecho, importante via que integra o eixo nacional de escoamento da produção do Centro-Oeste e do Norte do Brasil”.
Na decisão, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que “a interrupção da licitação – e, por conseguinte, da obra – compromete a implementação de logística integrada nacional, aumenta os custos de transporte e produção e perpetua a dependência de travessias por balsa, com riscos à segurança dos usuários e à eficiência operacional da malha rodoviária”.
Ainda na decisão, o tribunal considerou o argumento dos impactos financeiros do adiamento, que poderiam chegar a R$ 130 milhões de elevação no custo final da obra, a depender do deslocamento de execução para períodos chuvosos.
Alex Rabelo, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) da 1ª Região, explica que “a atuação da Procuradoria neste caso vai permitir que volte a tramitar licitação que o Dnit tenta realizar desde 2016 para a construção da ponte entre Xambioá /TO e São Geraldo do Araguaia/PA”.
Segundo ele, “a ponte será um elemento de integração multimodal entre a ferrovia Norte-Sul e a hidrovia Tocantins/Araguaia, além de atender ao crescimento da produção agropecuária do estado do Tocantins e do sul do Pará”.
ENTENDA O PROJETO
Após mais de dois anos de atraso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que a previsão para entrega da ponte sobre o rio Araguaia, na divisa entre Tocantins e Pará, será para o segundo semestre de 2025.
A obra da ponte é avaliada em R$ 204,2 milhões e está 95% pronta, mas não pode ser utilizada porque os acessos à estrutura não foram construídos.
A ponte liga os municípios de Xambioá (TO) e São Geraldo do Araguaia (PA). A estrutura vai compor a BR-153, que é uma das principais vias para escoar a produção da fronteira agrícola chamada de Matopiba, que engloba os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Atualmente a travessia é feita através de balsas.
De acordo com o DNIT, a construção da ponte teve um contrato diferente da obra para construção dos acessos.
Os acessos serão construídos no km 151,56 da rodovia ao km 151,87 do lado do Pará, e nos km 1,20 ao km 2,90 do Tocantins. O órgão não especificou a data em que serão entregues.
O contrato para a obra da ponte estava assinado desde 2017, no governo Temer. A primeira previsão para o início da construção era 2018 com estimativa de três anos para a entrega. Mas a obra foi alvo de disputa judicial e a ordem de serviço só foi assinada pelo DNIT em 2020.
O valor da construção também sofreu alterações ao longo dos anos. Quando anunciada pelo governo Temer, a obra estava orçada em R$ 132 milhões. Quase três anos depois, a ordem de serviço previa os custos com o projeto em R$ 157 milhões. Agora, segundo o DNIT, os valores somados de ponte e acessos devem ultrapassar R$ 232,8 milhões.
(Da Redação, com informações da Justiça)