Uma decisão da 4ª Vara do Trabalho de Marabá acatou o pedido de tutela de urgência feito pelo Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município de Marabá, em face da JBS em função de quatro casos de vazamentos de amônia registrados em unidades da empresa. De acordo com a decisão, o empreendimento deverá suspender, no prazo de 48 horas da intimação, suas atividades até a realização de auditoria externa.
A medida é válida para as unidades localizadas em Marabá onde há uso de amônia, inicialmente pelo prazo de 60 dias ou até que sejam concluídos os trabalhos de auditoria, sem prejuízo do pagamento integral da remuneração dos empregados durante o período de suspensão.
Além da identificação das causas dos vazamentos de amônia ocorridos entre 2023 e 2025, as determinações impostas na decisão de tutela compreendem ainda a realização inspeção técnica, testes de funcionamento e manutenção de todos os equipamentos, tubulações, vasos de pressão, compressores e demais itens; a avaliação da eficácia dos sistemas de ventilação e detecção de gases e a proposição de medidas corretivas e preventivas para eliminação ou mitigação de novos vazamentos de amônia.
Leia mais:A empresa deverá ainda fornecer, imediatamente, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados à manipulação de amônia; instalar, no prazo de 60 dias, um sistema de monitoramento contínuo desse composto químico na atmosfera das áreas operacionais, assegurando a detecção precoce de emissões fugitivas e a ativação imediata de alarmes, entre outras medidas de segurança. Caso a empresa não cumpra as obrigações dentro dos prazos estabelecidos, será cobrada multa diária de R$200 mil.
A Reportagem do CORREIO procurou a assessoria da JBS para se posicionar sobre a decisão judicial. A resposta foi tão pequena que uma nota de rodapé seria uma dissertação de mestrado perto das duas linhas enviadas. Leia a seguir: “A JBS tem rigorosos padrões de segurança e qualidade em todas as suas operações. A Friboi de Marabá opera em total conformidade com a legislação vigente”.
RELEMBRE O CASO
Entre junho de 2023 e maio de 2025, a unidade da JBS em Marabá, no sudeste do Pará, registrou pelo menos cinco vazamentos de amônia, resultando em diversas hospitalizações e gerando preocupação quanto à segurança dos trabalhadores.
A frequência desses vazamentos indica possíveis falhas na manutenção dos equipamentos e na implementação de medidas de segurança adequadas. A amônia é um gás tóxico utilizado em sistemas de refrigeração e, quando inalado em altas concentrações, pode causar sérios danos à saúde, incluindo irritações nas vias respiratórias e, em casos graves, edema pulmonar ou morte.
Diante desse histórico, as autoridades competentes, como o Ministério Público do Trabalho e os órgãos de fiscalização do trabalho, intensificaram as investigações e adotaram medidas para garantir a segurança dos trabalhadores e prevenir novos incidentes. (Fonte: MPT com Redação do CORREIO)