Correio de Carajás

Justiça determina novo retorno de prefeito ao cargo

Afastado pela segunda vez do cargo pela Câmara de Vereadores há 8 dias, o prefeito José Martins de Melo Filho, o Zé Martins, teve decisão da Justiça favorável a um pedido de liminar no início da tarde de hoje, segunda-feira (11). A multa por descumprimento é de R$ 10 mil por dia. Este é mais um capítulo no conturbado cenário político do município de Jacundá. Enquanto seus mais de 56 mil habitantes tentam enxergar uma luz no fim do poço, a classe política continua em pé de guerra.

No despacho, o juiz Edinaldo Antunes Vieira determinou ao presidente da Câmara de Vereadores, Lindomar Marinho (PT), a “suspensão imediata do Decreto Legislativo n 029/2017-GP/CMJ-PA, somente no que se refere ao afastamento cautelar do prefeito; o imediato retorno do impetrante, senhor José Martins de Melo Filho ao cargo de Prefeito Municipal de Jacundá (…), devendo o Sr. Oficial de Justiça, ao intimar o impetrado, certificar data e hora exata da intimação, visando posterior verificação do exato cumprimento da liminar”.

Ainda de acordo com a decisão, o magistrado indeferiu “o pedido liminar de paralisação do processo decorrente do Decreto Legislativo n 029/2017-GP/CMJ-PA, vez que, em tese, visa apuração de condutas passíveis de enquadramento entre as infrações político-administrativas”. A decisão deve ser cumprida no prazo máximo de 24 horas contados da intimação

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NOVA DENÚNCIA

A terceira denúncia seguida contra o prefeito José Martins de Melo Filho, o Zé Martins, do PMDB, está protocolada na Câmara Municipal de Jacundá. O teor da nova acusação não foi revelado pela Mesa Diretora. Um edital de convocação para uma sessão extraordinária assinado pelo presidente Lindomar Marinho (PT) convocava os parlamentares para segunda-feira, 11. A sessão foi adiada em decorrência da morte de uma parente da primeira secretária da Mesa Diretora, Neusilene Souza.

O texto do edital, que não especifica detalhadamente a denúncia, só diz que: “representações que foram protocoladas para apurar infrações político-administrativa com pedido cautelar de afastamento do cargo de prefeito contra José Martins de Melo Filho”. O edital é datado de 6 de agosto, e convocava os vereadores para a sessão extraordinária que aconteceria no dia 11. Uma nova data deverá ser publicada pelo presidente da Câmara de Vereadores.

O prefeito estava afastado de suas funções desde o último dia 4 (segunda), quando a Câmara de Vereadores aprovou a segunda denúncia, desta feita sobre improbidade administrativa. Durante 60 dias e com mais 30 dias prorrogáveis, a comissão processante criada para investigar os possíveis crimes praticados pelo prefeito deverá apresentar um relatório conclusivo.

A comissão é presidida pelo vereador Daniel Siqueira Neves, o Daniel dos Estudantes, Eliane Pinheiro (relatora) e membro o vereador José Wilson Faustino. O trio está incumbido de apreciar a denúncia feita pelo ex-vereador Kleber Galvão, alegando que o prefeito José Martins deixou de “enviar à Câmara Municipal a prestação de contas referente aos primeiros quadrimestres, deixar de alimentar com informações financeiras o site Portal da Transparência e não apresentar relatórios de convênios”. (Antonio Barroso)

 

Afastado pela segunda vez do cargo pela Câmara de Vereadores há 8 dias, o prefeito José Martins de Melo Filho, o Zé Martins, teve decisão da Justiça favorável a um pedido de liminar no início da tarde de hoje, segunda-feira (11). A multa por descumprimento é de R$ 10 mil por dia. Este é mais um capítulo no conturbado cenário político do município de Jacundá. Enquanto seus mais de 56 mil habitantes tentam enxergar uma luz no fim do poço, a classe política continua em pé de guerra.

No despacho, o juiz Edinaldo Antunes Vieira determinou ao presidente da Câmara de Vereadores, Lindomar Marinho (PT), a “suspensão imediata do Decreto Legislativo n 029/2017-GP/CMJ-PA, somente no que se refere ao afastamento cautelar do prefeito; o imediato retorno do impetrante, senhor José Martins de Melo Filho ao cargo de Prefeito Municipal de Jacundá (…), devendo o Sr. Oficial de Justiça, ao intimar o impetrado, certificar data e hora exata da intimação, visando posterior verificação do exato cumprimento da liminar”.

Ainda de acordo com a decisão, o magistrado indeferiu “o pedido liminar de paralisação do processo decorrente do Decreto Legislativo n 029/2017-GP/CMJ-PA, vez que, em tese, visa apuração de condutas passíveis de enquadramento entre as infrações político-administrativas”. A decisão deve ser cumprida no prazo máximo de 24 horas contados da intimação

NOVA DENÚNCIA

A terceira denúncia seguida contra o prefeito José Martins de Melo Filho, o Zé Martins, do PMDB, está protocolada na Câmara Municipal de Jacundá. O teor da nova acusação não foi revelado pela Mesa Diretora. Um edital de convocação para uma sessão extraordinária assinado pelo presidente Lindomar Marinho (PT) convocava os parlamentares para segunda-feira, 11. A sessão foi adiada em decorrência da morte de uma parente da primeira secretária da Mesa Diretora, Neusilene Souza.

O texto do edital, que não especifica detalhadamente a denúncia, só diz que: “representações que foram protocoladas para apurar infrações político-administrativa com pedido cautelar de afastamento do cargo de prefeito contra José Martins de Melo Filho”. O edital é datado de 6 de agosto, e convocava os vereadores para a sessão extraordinária que aconteceria no dia 11. Uma nova data deverá ser publicada pelo presidente da Câmara de Vereadores.

O prefeito estava afastado de suas funções desde o último dia 4 (segunda), quando a Câmara de Vereadores aprovou a segunda denúncia, desta feita sobre improbidade administrativa. Durante 60 dias e com mais 30 dias prorrogáveis, a comissão processante criada para investigar os possíveis crimes praticados pelo prefeito deverá apresentar um relatório conclusivo.

A comissão é presidida pelo vereador Daniel Siqueira Neves, o Daniel dos Estudantes, Eliane Pinheiro (relatora) e membro o vereador José Wilson Faustino. O trio está incumbido de apreciar a denúncia feita pelo ex-vereador Kleber Galvão, alegando que o prefeito José Martins deixou de “enviar à Câmara Municipal a prestação de contas referente aos primeiros quadrimestres, deixar de alimentar com informações financeiras o site Portal da Transparência e não apresentar relatórios de convênios”. (Antonio Barroso)

 

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