Poucas horas após a ocupação, o juiz da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Tucuruí determinou nesta tarde que os manifestantes desobstruam a Rodovia BR-422, onde estão desde a manhã, informou o blog Jornal de Tucuruí. A via liga o município à Vila Permanente e neste momento segue ocupada. Segundo a publicação, foi deferido pedido formulado pelo município de Tutela Antecipada.
Os servidores municipais que iniciaram nesta segunda-feira (1º) manifestações contra o prefeito Artur de Jesus Brito, bloquearam hoje, terça-feira (2), a Rodovia BR-422, à altura do sítio “Deus é Grande”, na entrada do município.
A revolta se dá após decisão monocrática da desembargadora Nadja Nara Cobra Meda, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que deferiu parcialmente medida liminar para suspender a eficácia do artigo 21, incisos V, XIV e XV, da Lei Orgânica do Município de Tucuruí.
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A legislação suspensa trata de gratificações e vantagens salariais aos servidores municipais e o pedido, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, foi feito pelo prefeito, defendendo a inconstitucionalidade da previsão legal dos dispositivos pelos quais criou-se gratificação de nível superior de 40% sobre o salário base, por proposição de vereador, em violação ao poder de iniciativa do Chefe do Executivo municipal.
No mandado, diz o blog, o magistrado responsável determinou que o comando do 13º Batalhão da Polícia Militar, em Tucuruí, acompanhado de um oficial de Justiça, realize de forma pacífica a leitura da decisão e proceda com a desocupação da via pública. O blog, entretanto, não forneceu acesso ao documento assinado pelo juiz.
O não cumprimento da decisão judicial, acrescenta a publicação, acarreta em multa diária de R$ 10 mil. Parte dos servidores realizou ontem manifestação em frente à Câmara Municipal, pedindo a saída do atual prefeito que, inclusive, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Pará como um dos envolvidos na morte do ex-prefeito da cidade, Jones William da Silva Galvão. Este último foi morto enquanto exercia o mandato, em 2017. Artur, atualmente administrando a cidade, era o vice à época.
Ainda ontem o Portal Correio de Carajás enviou pedido de posicionamento ao Departamento de Comunicação Social da Prefeitura de Tucuruí, mas até o momento não recebeu retorno. (Luciana Marschall)