📅 Publicado em 16/03/2026 11h25✏️ Atualizado em 16/03/2026 11h32
A Justiça realiza, na manhã desta segunda-feira (16), uma operação de reintegração de posse na área conhecida como Fazenda Paloma, localizada na VS-10, no município de Parauapebas. A ação foi determinada pela Vara Agrária da Comarca de Marabá, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
O mandado determina que oficiais de Justiça realizem a devolução da área aos autores da ação, Darcio Moreira de Oliveira, Edilaine Novais Santos e outros, com identificação dos ocupantes e registro detalhado da diligência. A decisão foi assinada pelo juiz Jessinei Gonçalves de Souza, titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção, que responde pela Vara Agrária de Marabá.
O relatório técnico elaborado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aponta que a área ocupada possui características de um bairro residencial informal, com moradias distribuídas em aproximadamente 3 km².
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Inicialmente, os autos indicavam cerca de 405 famílias vivendo no local. No entanto, uma vistoria técnica realizada no dia 5 de março apontou que o número pode ser significativamente maior, chegando a aproximadamente 800 famílias. A estimativa é de cerca de 1.200 pessoas residindo na ocupação.
Segundo o documento, entre os moradores estão cerca de 250 crianças em idade escolar, matriculadas em escolas da rede pública da região e atendidas por transporte escolar que circula dentro da comunidade.
DEFESA DA COMUNIDADE
Em entrevista exclusiva para o CORREIO, o advogado dos moradores da comunidade Castanheira, Helder Igor, informou que o processo corria há quase dois anos e está em fase de conclusão para a sentença, tendo o juiz cumprido a liminar antes da conclusão. “Nós questionamos em razão do descumprimento de várias medidas. Não foi cumprido o que a lei exige, mas mesmo assim o judiciário entendeu por bem cumprir a liminar”, diz o advogado.
Segundo ele, não houve resistência dos moradores, e a saída será feita de forma voluntária em até uma semana. “Eles vão sair e acampar em uma praça pública aqui desse bairro”, garante.
Moradora do local há quase anos, Rosinete de Moura Lima acompanha a reintegração enquanto desmonta o barraco onde até então vivia. Sem ter para onde ir, ela relata a dificuldade enfrentada pelas famílias que ocupavam a área.
Segundo ela, os moradores esperavam algum tipo de apoio do poder público, mas dizem não ter recebido assistência durante o processo de retirada. “Nós queríamos sim um apoio do governo, mas não teve. Agora é só lamentar com tudo que aconteceu”, diz a mulher, que é mãe de três filhos.
APOIO NA OPERAÇÃO
A execução da reintegração foi planejada com apoio de força policial e suporte logístico de equipes como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e órgãos municipais. Equipes do 1º Batalhão de Missões Especiais (BME), da PM em Marabá, se deslocaram até Parauapebas para auxiliar no cumprimento da determinação judicial e a operação conta com o comando do coronel Aquino.
Imagens de drones que sobrevoaram o local mostram o reforço efetivo da Polícia Militar na área. A avenida que dá acesso ao bairro está bloqueada enquanto as famílias estão retirando os pertences do local.
O mandado também determina que os ocupantes sejam cientificados da decisão judicial. Em caso de descumprimento da ordem, o documento prevê a possibilidade de enquadramento por crime de desobediência e aplicação de multa.
Em entrevista, o comandante do BME, coronel Aquino, explicou que a operação de reintegração está sendo realizada com apoio de equipes de Marabá e de Belém para garantir o cumprimento do mandado judicial. “As pessoas já estão saindo de maneira voluntária aqui, e tem outras deliberações a serem tomadas daqui para frente”, afirma o comandante.
Segundo Aquino, os tratores que estão no local aguardam a saída total dos ocupantes para iniciar os trabalhos de limpeza da área, que ficará sob responsabilidade do proprietário. “Eles estão lá aguardando realmente as pessoas saírem para começar, por conta agora do proprietário, a questão da limpeza da área”, encerra.
Participam da operação um total de 148 policiais. O efetivo permanece no local até a saída do último ocupante.
COMUNICADO DA PREFEITURA
Na última quinta-feira (12), a Prefeitura de Parauapebas emitiu um comunicado informando que a Secretaria Municipal de Habitação garantiria assistência a essas famílias. Leia na íntegra:
“A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), publicou a Portaria nº 35, de 11 de março de 2026, que convoca famílias em situação de vulnerabilidade social ocupantes da área denominada Fazenda Paloma, localizada na VS-10, para comparecimento à secretaria com o objetivo de inclusão no Programa Municipal de Aluguel Social. O documento foi publicado no Diário Oficial do Município nº 1273, desta quinta-feira, 12.
A medida ocorre em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação de Reintegração de Posse nº 0806835-44.2024.8.14.0040, que determinou a desocupação da área. A ação da gestão municipal busca garantir assistência habitacional e amparo social às famílias impactadas, evitando situações de desassistência.
De acordo com a portaria, as famílias convocadas deverão comparecer no prazo de até três dias a partir da publicação do documento ao Setor de Cadastro da Secretaria Municipal de Habitação, localizado na Avenida Cristo Rei, nº 09, bairro Rio Verde. O atendimento ocorre das 8h às 14h em dias úteis, com plantão especial nos dias 14 e 15 de março (sábado e domingo).
Durante o atendimento, os convocados deverão apresentar documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência ou declaração de ocupação, documentos dos demais membros do núcleo familiar e outros documentos que possam ser solicitados pela equipe técnica para avaliação socioeconômica.
A iniciativa está amparada na Lei Municipal nº 4.532, de 17 de junho de 2013, que institui o Programa de Aluguel Social no município, destinado a auxiliar financeiramente famílias em situação de vulnerabilidade econômica afetadas por intervenções urbanísticas, habitacionais ou processos de regularização fundiária.
A Secretaria Municipal de Habitação reforça que a relação completa das famílias convocadas está disponível no anexo da portaria publicada no Diário Oficial”.