Uma empresa do Pará, localizada no município de Bonito, foi condenada pela Justiça a pagar indenização de R$ 4 milhões por praticar assédio eleitoral contra seus trabalhadores nas eleições de 2022.
A decisão da Vara do Trabalho de Capanema, divulgada no dia 9 passado, tem como base ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) e confirma obrigações previstas em liminar concedida em outubro do ano passado.
Segundo denúncia apurada pelo MPT PA-AP, por meio de textos político-partidários em aplicativo de mensagens, bem como reunião realizada com os empregados, representantes da empresa do ramo agroflorestal induziram funcionários a votar num determinado candidato, sob ameaça velada de consequências como redução significativa de quadro de colaboradores e aumento do desemprego.
Leia mais:O Ministério Público do Trabalho realizou diligência in loco e confirmou a prática do assédio moral eleitoral e chegou a propor a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) para sanar as irregularidades trabalhistas.
Diante da recusa da empresa, o MPT PA ingressou com ação civil pública com pedido de liminar. (Com informações do MPT/PA-AP)