A Vara Agrária de Marabá concedeu liminar determinando a reintegração de posse da Fazenda Princesa, localizada na zona rural de Parauapebas, com área de 418,7 hectares. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional nesta terça-feira (24).
A ação foi movida por Yasmin Plácido Salmen Hussein e Samir Plácido Salmen Hussein, herdeiros de Faisal Faris Mahmoud Salmen Hussein, ex-prefeito de Parauapebas. No processo, eles informaram que a propriedade foi ocupada no dia 1º de fevereiro de 2026 por um grupo ligado à Frente Nacional de Luta Campo e Cidade.
Após a decisão, Yasmin Salmen comentou o resultado em vídeo: “Hoje é um dia de vitória. Tivemos o resultado da liminar que deu parecer favorável à reintegração de posse da Fazenda Princesa”, celebra.
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Ela reitera que a ação foi iniciada por ela e pelo irmão, com apoio da população e da imprensa. Na gravação ela afirma que a família sempre acreditou na Justiça e destaca que a decisão representa a defesa do legado deixado pelo pai. “Todo mundo conhece a história e a integridade dele. Defender esse legado é muito importante para a gente”.
Ocupação e provas apresentadas
Segundo os autos, cerca de 100 pessoas teriam entrado na fazenda após arrombarem o cadeado da porteira. Em audiência, foi mencionada a presença de aproximadamente 160 famílias no local.
Os herdeiros apresentaram documentos para comprovar que exerciam a posse da área e que a fazenda estava em atividade. Foram anexados o título definitivo do imóvel emitido pelo Iterpa, cadastro rural, mapa e memorial descritivo da área, contratos de arrendamento de pastagem, notas fiscais, documentos de funcionários e fotos que mostram casas, curral, cercas, estradas internas e criação de gado.
Durante a audiência, trabalhadores da fazenda afirmaram que a terra é produtiva e que após a morte de Faisal, Yasmin passou a administrar a área e que as atividades continuaram.
Já duas ocupantes ouvidas no processo confirmaram que o grupo entrou na área com a intenção de obter terra para cultivo.
Entendimento da Justiça
Conforme os autos da decisão, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária informou que não tem interesse no caso, por se tratar de área estadual e sem sobreposição com assentamentos ou terras da União. O Ministério Público se manifestou a favor da concessão da liminar.
Ao decidir, o juiz Jessinei Gonçalves de Souza entendeu que os autores apresentaram provas suficientes de que exerciam a posse da fazenda e de que houve ocupação irregular em 1º de fevereiro. Com isso, determinou a reintegração de posse.
A decisão estabelece que o mandado deve ser cumprido por oficiais de justiça, com apoio policial se necessário. Foi fixado prazo de cinco dias para desocupação voluntária. Caso isso não ocorra, o Comando de Missões Especiais da Polícia Militar poderá ser acionado para garantir o cumprimento da ordem.
O juiz também determinou que órgãos como Secretaria de Assistência Social, Conselho Tutelar e Corpo de Bombeiros sejam comunicados para acompanhar a desocupação. Os ocupantes têm prazo de 15 dias para apresentar contestação. A Defensoria Pública e o Ministério Público foram intimados.