A juíza Rosana Lucia de Canelas Bastos, atuando no plantão deste domingo (10) da Comarca de Belém, deferiu tutela de urgência requerida pelo Governo do Pará e determinou o bloqueio dos bens da SKN Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos e de seis sócios da empresa, na quantia de R$25.200.000,00.
Eles são responsáveis pela importação, a partir de uma fábrica chinesa, de respiradores adquiridos pelo estado e entregues na última segunda-feira (4) e que não são eficientes para o combate à Covid-19. A magistrada também determinou a inserção de restrição de circulação sobre veículos de titularidade da empresa e dos sócios, além da suspensão do passaporte deles, para que não possam deixar o país.
Em um vídeo compartilhado nesta tarde nas redes sociais, o governador do Pará, Helder Barbalho, anunciou a decisão. ” Acabamos e conseguir uma decisão judicial bloqueando os bens dos sócios que venderam os respiradores para o nosso estado. Além do bloqueio, também a retenção dos passaportes para que eles não possam sair do Brasil”.
Leia mais:Acrescentou que há apenas dois caminhos para a empresa: entregar os respiradores como foram adquiridos ou ressarcir os prejuízos do estado. “Aqui não! Aqui estamos tratando com responsabilidade e transparência e se lesarem o estado irão sofrer as devidas repreensões e ações judiciais”, declarou.
A decisão judicial se deu em análise ao relatado pelo Governo do Estado, que informou ter recebido aparelhos respiradores distintos dos que constam na contratação e que estes não servem para a finalidade para o qual foram adquiridos, ou seja, o tratamento médico de pessoas acometidas pela Covid-19.
Ao todo, foram adquiridas 400 unidades de ventilador pulmonar para pacientes pediátricos e adultos modelo Shangrila 510S F, além de outros insumos, todos fabricados na China. Após a entrega de 152 ventiladores, os equipamentos foram analisados pela equipe técnica da Sespa e descobriu-se que os modelos entregues eram ZXH-550, não adequados para o tratamento dos pacientes com Covid-19.
O mesmo problema foi enfrentado pela empresa SUZANO S.A., que adquiriu 100 ventiladores da SKN para doação ao Estado do Pará. Novamente, os ventiladores entregues eram de modelo diverso e não atendem às especificações para o suporte à vida de pacientes.
O estado ainda alegou que a empresa e os sócios estão sendo investigados pela Polícia Federal no Pará e no Rio de Janeiro por contratos celebrados durante a pandemia e informou já ter efetuado o pagamento de R$ 25.200.00,00. (Luciana Marschall)
