Na tarde desta segunda-feira (3), moradores do Bairro Nova Vitória, da Palmares Sul, participaram de uma audiência no Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, do Tribunal de Justiça do Pará, em Parauapebas. Em 12 anos de processo, é a primeira vez que os representantes da comunidade têm a oportunidade de participar de uma audiência pública. O resultado foi favorável aos moradores, com a suspenção da sentença que tinha como objetivo o seu despejo.
Vários moradores da Nova Vitória se reuniram em frente ao Fórum, e a audiência começou por volta das 11h30, com término cerca de uma hora depois. Representando a comunidade, Marcos Antônio Costa Ferreira, o “Marcão”, presidente da Associação de Moradores do Nova Vitória e Antônio Araújo, o “Toni”, advogado da Associação, falaram sobre a audiência com exclusividade à equipe de reportagem do CORREIO.
“Toni” avaliou o resultado da audiência como “muito positivo”. Segundo o advogado, é a primeira vez que a comunidade tem a oportunidade de participar mais ativamente do processo e a consequência foi a revogação da sentença de reintegração de posse, de forma que agora “a comunidade pode botar cabeça no travesseiro e dormir tranquila, sem perigo de ser despejada”.
Leia mais:Agora, explica, a Prefeitura deverá realizar um levantamento no Bairro, onde serão contabilizadas, exatamente, a quantidade de famílias no local, com um prazo de até 90 dias. Em posse dos dados coletados durante o levantamento, o processo poderá ser finalizado.
Os moradores que já tem suas residências estabelecidas no local não serão afetados, mas os lotes vazios serão de responsabilidade da Associação Pró-Moradia Popular de Parauapebas (APPP), explica “Marcão”. O presidente tranquilizou os moradores e comemorou a revogação da sentença junto da comunidade.
O PROCESSO
Com início em 2012, o processo movido contra a Associação de Moradores do “Movimento Luta pela Moradia”, do Nova Vitória, tinha como objetivo o despejo da comunidade que se formou no local durante esses dez anos. A APPP adquiriu os lotes, que são de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), motivo pelo qual os moradores realizaram a invasão.
A sentença da juíza foi favorável à APPP e, desde 21 de setembro de 2021, os moradores tem convivido com o risco de despejo, que só não ocorreu porque, de acordo com o relatório da Polícia Militar (PM), não há contingente policial suficiente para execução da reintegração de posse. O alto comando da PM de Parauapebas chegou a solicitar 500 agentes de segurança de Belém, mas recebeu uma negativa, onde era afirmado que esse número afetaria o contingente de segurança da Capital.
Desde 2010 há uma ação de repasse dessas terras da União para o Município de Parauapebas. É a primeira vez, nesses 12 anos, que há participação popular no processo. Fique atento ao Portal Correio de Carajás para novas informações. (Clein Ferreira – com imagens de Ronaldo Modesto)