Em entrevista exclusiva para a Reportagem do CORREIO DE CARAJÁS, Caio Marco Berardo, juiz titular da vara de Execuções Penais de Marabá, analisou a atual situação da área prisional no município. Em suas explanações, ele pontuou a relevância da implantação de um “Escritório Social”, que tem o intento de auxiliar na recolocação de presos na sociedade, assim como a situação das audiências de custódia, prisões preventivas e estruturas do sistema prisional.
O Escritório Social, modelo fundado por um programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), intenciona a recolocação do indivíduo na sociedade. “Ele funciona como centro de articulação dos egressos e pregressos, aqueles que já terminaram suas penas e os que estão perto de terminar, respectivamente”, explica o magistrado. Essa novidade permite que os presos tenham um acompanhamento que proporciona uma articulação com empresas parceiras, para que seja viabilizada a recolocação dessas pessoas no mercado de trabalho.
Esta é uma tentativa de evitar que, após saírem da prisão, os indivíduos retornem para o crime. Tudo isso faz parte de uma ampla rede de reestruturação, que envolve entidades de assistência social, educação e trabalho, para que a ação possa ser realizada. Caio explica que foram firmados convênios com a prefeitura e empresas privadas, que colaboram para essa reinserção. Na limpeza pública municipal, por exemplo, trabalham 30 presos do regime semiaberto.
Leia mais:De acordo com ele, com o escritório é possível ampliar as oportunidades dadas aos detentos, oferecendo cursos como o de instalador de energia solar, cabeleireiro e eletricista. É uma preparação para que este indivíduo volte a viver na sociedade. “É para que ele não volte (para a prisão). Às vezes se questiona: ‘ah, mas quem não está e nunca foi preso também não tem trabalho’, mas são duas fatias diferentes. Uma parte do Estado cuida disso e outra parte cuida de outra, assistência social existe para todos”, argumenta o juiz.
Sistema carcerário
A reestruturação do sistema carcerário, realizada pelo Executivo estadual, resultou na desativação do antigo Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (Crama), que foi desmembrado em duas principais unidades: a cadeia pública de Marabá (com capacidade para 460 presos em regime fechado e 200 em regime aberto) e a cadeia feminina (com 86 vagas); abarca também o centro de triagem, com os presos provisórios, que possui 292 vagas.
O titular relembra que os prédios interditados pela reestruturação do sistema carcerário eram insalubres, inseguros, e de fácil evasão, além de ser comum a apreensão de telefones celulares dentro do presídio, situação que não ocorre atualmente. Outra mudança destacada é o aparelhamento da Polícia Penal: “Houve a questão da disciplina do preso no sentido de melhor organização, de haver rotinas internas e isso facilitou o trabalho da ressocialização”.
Comparando com o cenário anterior, o juiz avalia que a situação melhorou, mas salienta que é importante não confundir a quantidade maior de presídios com um aumento da segurança, pois são sistemas diferentes. Um é o lugar onde o indivíduo sentenciado cumpre sua pena e se prepara para ser recolocado na sociedade: “Essa que é a função do sistema penitenciário”. Já a segurança nas ruas é um problema da Secretaria de Segurança Pública, responsável por garantir o policiamento ostensivo.
No Brasil, anteriormente, havia no sistema carcerária um excesso de presos provisórios, detalha Caio, mas atualmente isso não é mais um problema, pois embora o número continue elevado porque há um grande número de prisões, os julgamentos acontecem com maior agilidade.
Audiências de custódia
As audiências de custódia, por sua vez, têm seus métodos revisitados com frequência, sendo que seu maior obstáculo é a estrutura física. As grandes distâncias do Estado, o efetivo para escolta do preso, a estrutura precária do Instituto Médico Legal (IML) onde é realizado o corpo de delito, são listados como exemplos.
Ao contrário do que se imagina, a audiência de custódia não é audiência de soltura, ela nada mais é do que uma triagem para o encaminhamento adequado do custodiado. O que é diferente no procedimento atual é a possibilidade do preso ser ouvido pelo juiz durante a audiência, fator que agrega na decisão do juiz quanto à sentença a ser dada.
A questão dos presos provisórios também foi levantada pela Reportagem. Sobre isso, Caio sinaliza que muitas vezes a demora no julgamento acontece por conta de diversos fatores, como ausência de advogado de defesa ou da morosidade para que um defensor público seja designado. Embora os avanços sejam destacados pelo juiz, ainda há espaço para melhorias dentro desse sistema.
Projetos
Questionado pela reportagem sobre seus projetos, o magistrado volta a citar o escritório social e complementa tocando na questão do monitoramento eletrônico, no sentido de seu aprimoramento para que o preso possa ser acompanhado de maneira mais próxima.
Ele revela que existe ainda conversa sobre a distribuição de presos pelos presídios do Estado. Atualmente Marabá recebe presos de algumas cidades da região, para o regime semiaberto, além de ser responsável por todo o semiaberto da região sul.
Pretende também disseminar práticas como a do escritório social e fortalecer o judiciário com o executivo para melhorias no sistema. Em relação à atuação conjunta com o Ministério Público, a proposta é de melhorar a questão da saúde nos presídios.
(Luciana Araújo)