A primeira experiência profissional é sempre inesquecível. “Está sendo um mundo totalmente novo, diferente, através do curso estou ganhando muitos conhecimentos e espero que tudo isso possa me ajudar daqui pra frente”.
A fala entusiasmada é da estudante Rebeca Miranda, de 16 anos. Ela faz parte da turma de jovens aprendizes que tiveram a oportunidade de inclusão social e o pleno direito à profissionalização assegurado através do Projeto “Aprendizagem e Juventude”.
Em 2017, a Agropecuária Santa Bárbara foi autuada por não cumprimento da cota de aprendizagem nas fazendas do grupo empresarial, localizadas no sul e sudeste do Pará. Desde então, o MPT trabalhou para que a obrigação legal fosse cumprida na totalidade e a empresa foi obrigada a implementar um ambiente simulado de aprendizagem. A formatação do curso ficou sob a responsabilidade da Comunidade Obra Kolping Pedro Arrupe de Marabá, organização sem fins lucrativos que atua há 31 anos no Pará.
Leia mais:A distância da região urbana e o difícil acesso às fazendas do grupo empresarial exigiram que um termo de cooperação fosse feito entre MPT, Obra Kolping, empresa e município de Marabá. A Agropecuária Santa Bárbara arcou com o custo integral do projeto, a primeira etapa foi avaliada em R$ 83.699,80. A Prefeitura se comprometeu a receber os jovens aprendizes nas instituições municipais e designar monitor em cada instituição para acompanhá-los. A parceria é sem ônus para o município.
Para o procurador do Trabalho em Marabá, Gustavo Athaide Halmenschlager, este é mais um exemplo de atuação do Ministério Público do Trabalho na promoção de direitos dos adolescentes. “Somos uma Instituição que tem como uma de suas áreas prioritárias de atuação a promoção do trabalho protegido de jovens”, reforça o procurador.
Curso
Comunicação oral e escrita, relações interpessoais, saúde e segurança no trabalho, inclusão digital, raciocínio lógico, diversidade cultural relacionada ao mundo do trabalho, direitos humanos, trabalhistas e previdenciários, educação fiscal, educação para o consumo, dentre outras disciplinas. A grade curricular do Curso de Auxiliar Administrativo é extensa, são 20 horas semanais de atividades teóricas e práticas, além de mecanismos de acompanhamento, avaliação e certificação. Foram 25 alunos por turma, totalizando 50 jovens em 24 meses.
“Estava ansioso pra ter a experiência do primeiro emprego, gosto de aprender como empresas funcionam e atuam. Está sendo muito boa a experiência de ser menor aprendiz”, afirma o estudante Gustavo Souza Carvalho, 15 anos, que está trabalhando na Secretaria de Educação de Marabá. O aprendizado do curso e a primeira experiência profissional trouxeram ganhos até para a vida pessoal dos jovens. Para a estudante Aimee Gabriele Silva Marinho, 19 anos, o trabalho em equipe foi fundamental, “Minha experiência foi extraordinária no curso, entendi como em tudo terei que dar o meu melhor”, destaca a estudante.
A Lei – A Lei da Aprendizagem é clara: estabelecimentos de qualquer natureza, que tenham pelo menos 7 (sete) empregados, são obrigados a contratar aprendizes, de acordo com o percentual exigido por lei, mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários (art. 429 da CLT). Mas isso ainda está longe de ser realidade no país.
Segundo a Unicef, a taxa de desemprego entre jovens é três vezes maior quando comparada à população em geral. Além disso, adolescentes e jovens têm presença mais marcante no mercado informal de trabalho.
A Lei da Aprendizagem é um dos instrumentos mais importantes para assegurar o direito à profissionalização, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, que garante a formação adequada dos jovens maiores de 14 anos e menores de 24 para o ingresso no mundo do trabalho.
“Temos convicção de que a aprendizagem e a profissionalização são formas absolutamente eficazes de fazê-los ingressar no mercado de trabalho com dignidade e, assim, poderem exercer amplamente sua cidadania. É a educação profissional que emancipa”, destaca o procurador do Trabalho, Gustavo Athaide Halmenschlager.