A 1ª Jornada Jurídica, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Marabá, começou nesta quinta-feira (5), no Carajás Centro de Convenções. O evento, que celebra os 40 anos de existência da Subseção, trouxe logo no primeiro dia painéis voltados tanto para a advocacia quanto para a sociedade, abordando questões jurídicas contemporâneas e temas relevantes para a prática do direito.
A abertura foi marcada por homenagens a ex-presidentes da OAB Marabá e aos dirigentes que desempenharam papéis cruciais para o desenvolvimento da instituição ao longo das últimas quatro décadas.
HOMENAGEM
Leia mais:Os homenageados foram os advogados Sérgio Corrêa (primeiro presidente), Carlos Nunes, Ocilda Nunes, Ronaldo Giusti e Josiane Bogaz e receberam palavras de agradecimento por parte do presidente estadual da Ordem, Eduardo Imbiriba de Castro. “Se hoje temos dificuldades, tenho certeza que vocês enfrentaram muito mais no passado. Nossa gratidão por terem pavimentado o caminho para a geração atual de advogados”, disse Imbiriba.
Durante a homenagem, Ronaldo Giusti Abreu, um dos primeiros presidentes, falou em nome dos colegas e relembrou um período decisivo para a justiça em Marabá, destacando a criação da Subseção da OAB local, em um momento crítico de transição democrática no Brasil, entre 1984 e 1985. “Na época, a Justiça em Marabá enfrentava sérios problemas de funcionamento. Embora existissem duas varas cíveis, elas operavam de forma precária, sob a liderança de uma juíza com sérios problemas éticos”, revelou.
Nesse contexto, segundo ele, um grupo de apenas 15 advogados, ao lado de representantes da sociedade civil, organizou o chamado “Movimento pela Moralização da Justiça”, crucial para que mudanças significativas ocorressem no Judiciário local. Ronaldo reconhece que essa não foi uma vitória apenas da advocacia, mas de toda a sociedade civil, que se mobilizou contra as irregularidades.
Ele destaca a participação dos colegas Sérgio Correia, Manoel Dornelles Barreto Viana, Cândido Costa Neto, Gilberto Alves e Osvaldo Pinto Coelho, que também compunham a Comissão de Direitos Humanos na época.
Outro relato significativo de Ronaldo Giusti era de que, apesar de ser novo na advocacia, com apenas um ano e meio de formado, participou ativamente do movimento, mesmo sem poder ocupar cargos de liderança devido à exigência de cinco anos de exercício para ser diretor da OAB. Sem esquecer de nenhuma figura importante, também menciona Francisco Barbosa de Oliveira, hoje procurador de Justiça, que na época era promotor de justiça e participou ativamente do movimento.
Ronaldo ressaltou que, desde a criação da Subseção, as lutas e conquistas foram muitas, mas que a busca por justiça continua. “Hoje, após tantos anos, questões como a celeridade processual e o respeito às prerrogativas dos advogados foram de fato superadas. Esses desafios ainda persistem e a luta pela justiça é contínua”, diz, reforçando a importância do advogado como figura essencial na administração da justiça.
OAB PARÁ
Eduardo Imbiriba de Castro, presidente da OAB Pará, abriu os trabalhos, enfatizando a importância da data e destacando a relação entre a celebração dos 40 anos da Subseção de Marabá e o Dia da Amazônia. “É uma data especial e um evento especial. Estamos comemorando 40 anos da Subseção de Marabá no Dia da Amazônia, logo após o encerramento do Mês da Advocacia. Teremos painéis em diversas áreas, como direito ambiental, eleitoral, previdenciário, além de discutirmos os 30 anos do Estatuto da Advocacia, o qual é a nossa lei de regência”, afirma.
O presidente da OAB Pará citou também a importância prática dos debates que ocorrem durante os dois dias do evento, ressaltando a presença de palestrantes de renome nacional. “Serão discussões que, com certeza, lapidarão ainda mais o exercício do direito em nossa região, com a participação de advogados, juízes, representantes do Ministério Público e outras figuras do meio jurídico”, afirma.
Segundo ele, além disso, haverá painéis voltados para a gestão de escritórios e networking, temas essenciais para o desenvolvimento da advocacia em todas as suas frentes.
Outro ponto mencionado por Eduardo Imbiriba foi a recente elevação de Marabá à condição de comarca de terceira entrância, uma conquista importante para a advocacia local. “Essa foi uma decisão histórica do Tribunal de Justiça do Estado, resultado de muita luta por parte da advocacia”, aponta o presidente da OAB, demonstrando confiança no sucesso da jornada.
SUBSEÇÃO MARABÁ
O evento tem atraído não apenas advogados, mas também estudantes de direito e profissionais de áreas afins, o que é comemorado por Rodrigo Botelho, presidente da OAB Subseção Marabá. Ele reforça a importância histórica do momento, lembrando a relevância de envolver os jovens futuros advogados nos debates que permeiam o cotidiano da profissão.
“Há uma grande expectativa e um certo nível de ansiedade, porque este é um momento histórico e muito importante para nós. Preparamos um painel inicial que serve para apresentar a instituição àqueles que continuam conhecendo-a, principalmente os estudantes de direito. Queremos despertar neles o interesse pela advocacia e estimulá-los a se tornarem advogados”, explica.
Rodrigo chama a atenção de que a programação do evento foi pensada para reconhecer a história da Subseção e, ao mesmo tempo, trazer discussões sobre temas atuais, como o Estado democrático de direito, as eleições e a proteção dos cidadãos no ambiente digital. “Vamos debater temas como eleições e a proteção da sociedade em meio ao assédio desenfreado de medidas de proteção econômica no ambiente digital. A OAB está à disposição para atuar nesses problemas, sempre buscando trazer mais dignidade à sociedade”, garante o presidente.
Ele menciona, ainda, outros temas que seriam abordados ao longo do evento, como propriedade intelectual, empreendedorismo na advocacia, organização e marketing dos escritórios, além da responsabilidade das plataformas digitais em questões ligadas à liberdade de expressão. Rodrigo também cita a importância de fortalecer a cultura jurídica e ampliar a participação da sociedade nos debates promovidos pela OAB.
PRESENÇA
A vice-presidente da OAB. Subseção Marabá, Jéssica Abreu, também comentou sobre a importância do evento, que estava previsto desde o início da atual gestão. “Essa Jornada é uma grande conquista para nós, pois faz parte do nosso planejamento desde o início da gestão. É uma grande alegria ver a jornada se concretizar, com uma programação voltada para a classe jurídica e para os estudantes de direito”, celebra.
Segundo Jéssica comemora, também, a presença de autoridades do cenário jurídico nacional, como o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, que estará em Marabá nesta sexta-feira (6). “Temos aproximadamente 400 inscritos até o momento, e ainda estamos recebendo inscrições, então é possível que esse número cresça ainda mais”, completa.
PROGRAMAÇÃO
A programação do primeiro dia da 1ª Jornada Jurídica incluiu painéis sobre direito eleitoral, empreendedorismo na advocacia, gestão de contratos e honorários, além de temas voltados para a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia no ambiente digital. Um dos painéis mais esperados contou com a presença do juiz eleitoral Caio Marco Berardo, que discutiu as nuances e os desafios do direito eleitoral no contexto atual.
Hoje, sexta-feira, o foco será a advocacia extrajudicial, com palestras sobre a atuação em cartórios e o direito imobiliário. O painel contará com a participação de Marcos Alberto, tabelião do registro de imóveis de Marabá, e dos advogados Wadison Veloso e Noêmia Santis.
Outro destaque será o painel sobre comunicação na advocacia, onde serão abordadas técnicas de oratória e comunicação pública, essenciais para o exercício da profissão. A palestra será conduzida pelo advogado Marvin Valente, presidente da Comissão Universitária da OAB, acompanhado por outros especialistas na área.
O encerramento da jornada contará com a presença de Álvaro Gonzaga de Azevedo, advogado e professor universitário de São Paulo, que abordará as políticas afirmativas e o papel da OAB na redução das desigualdades sociais nos últimos 10 anos. O evento será finalizado com um painel que discutirá os 30 anos do Estatuto da Advocacia, reunindo o atual presidente da OAB Marabá, o presidente da OAB Pará, e o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
(Thays Araujo e Ulisses Pompeu)