Produtos colocados no mercado de consumo nacional que contenham elementos com potencial cancerígeno em suas fórmulas, poderão ser obrigados a incluir em suas embalagens, nos rótulos e no material de divulgação, um alerta sobre a existência dessa substância. O projeto de lei nº 510/2017, que propõe a obrigatoriedade da inclusão do alerta, foi apresentado no Congresso pelo senador Jader Barbalho (MDB) e está sendo analisado na Comissão de Assuntos Sociais. O PL tem como relatora a deputada Selma Arruda (PSL/MT), que assumiu a relatoria nessa nova legislatura.
O projeto apresentado propõe que sejam feitas alterações no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078) e estabelece que os rótulos e as embalagens de produtos passem a exibir, de maneira ostensiva e adequada, advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente perigosas, que constem da Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos. “Os produtos vendidos no Brasil atualmente são obrigados a ter no rótulo, em ordem decrescente de quantidade, os ingredientes que o compõem. Mas não há nenhum alerta sobre o ingrediente ser potencialmente cancerígeno”, ressalta o senador. “As informações de alerta que deverão constar nos rótulos e embalagens servirão para evidenciar os perigos do consumo ou uso excessivo de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas que façam parte da composição dos produtos”, explica.
AUMENTO
Leia mais:Jader Barbalho lembra que o gasto do Ministério da Saúde com tratamentos do câncer no Brasil cresceu 66% em 5 anos: R$ 2,1 bilhões em 2010 para R$ 3,5 bilhões em 2015. O montante inclui recursos despendidos com cirurgias oncológicas, quimioterapia, radioterapia, hormonoterapia e cuidados paliativos. O senador alerta ainda para o aumento do número de pacientes com câncer atendidos no Sistema Único de Saúde (SUS).
Em 5 anos, o quantitativo de pessoas em tratamento oncológico na rede pública passou de 292 mil para 393 mil. Estimativas do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) indicam que a estimativa é que, no período composto pelo biênio 2018/2019, haverá a ocorrência de 600 mil casos novos de câncer.
À exceção do câncer de pele não melanoma, os tipos de câncer mais incidentes em homens serão próstata (31,7%), pulmão (8,7%), intestino (8,1%), estômago (6,3%) e cavidade oral (5,2%). Já nas mulheres, os cânceres de mama (29,5%), intestino (9,4%), colo do útero (8,1%), pulmão (6,2%) e tireoide (4,0%) serão os mais frequentes. O processo de envelhecimento da população brasileira aponta para um cenário epidemiológico em que se espera um aumento expressivo da prevalência da doença, com impacto financeiro significativo sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), que deve assegurar atenção adequada às pessoas doentes.
Além de o câncer acometer um número cada vez maior de doentes, as ações para seu diagnóstico e tratamento apresentam alta complexidade e custos crescentes. Esses números mostram o aumento da incidência de câncer no País nos últimos anos e alertam para um aumento expressivo de casos. “Entendo, portanto, que qualquer ação preventiva deve ser urgentemente implementada e alertar consumidores sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas é obrigação das autoridades brasileiras”, ressalta Jader Barbalho. Para o senador, muito além dos gastos, há que se considerar o sofrimento da família: “O câncer é ainda uma doença estigmatizada e que traz um aspecto de dor e sofrimento ao paciente e toda a família. As famílias enfrentam grandes dificuldades para lidar com uma doença como o câncer”, completou.
O perigo que ronda nossos alimentos diariamente
Em outubro de 2015, a Organização Mundial de Saúde (OMS) fez um alerta ao mundo ao chamar a atenção para o consumo de produtos embutidos e outras carnes processadas que contenham substâncias consideradas cancerígenas. O anúncio foi feito com base no relatório da Agência Internacional para a Pesquisa do Câncer (IRAC) e cita salsichas, presunto, linguiças, carne enlatada e carne seca como exemplos de embutidos que contêm substâncias cancerígenas.
Segundo o documento, 50 gramas de carne processada por dia, o equivalente a duas fatias de bacon, aumentam a chance de desenvolver câncer colorretal em 18%. “A ciência médica reconhece, há muitos anos, que o consumo de substâncias cancerígenas, seja em alimentos, seja em bebidas, seja em remédios, ou em outros produtos, faz parte do dia a dia da população e tem forte influência na incidência das neoplasias”, adverte o senador.
Em uma publicação de 2013, a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer, um dos órgãos da OMS, elaborou uma lista das substâncias cancerígenas e das situações de risco que estão presentes na vida das pessoas. Em 2014, os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social publicaram a Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH). Essa lista está baseada na tradução da lista anteriormente publicada pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer.
Segundo as autoridades brasileiras, não se pode afirmar que as substâncias ali relacionadas sejam altamente tóxicas por si só, mas elas são amplamente usadas no nosso cotidiano e por isso são feitos alertas sobre danos derivados do excesso de consumo. As informações de alerta que deverão constar dos rótulos e embalagens, como prevê o projeto apresentado pelo senador Jader Barbalho, servirão para evidenciar os perigos do consumo excessivo dos produtos cancerígenos ou potencialmente cancerígenos que façam parte da composição dos produtos.
(DOL)