O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), subsede do município de Jacundá, decidiu em assembleia geral extraordinária realizada nesta sexta-feira, 22, a continuidade da greve na educação, contrariando decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) que determinou a paralisação do movimento após invasão ao Paco Municipal na quarta-feira, 20. O Desembargador Roberto Gonçalves de Moura determinou multa fixada em R$ 5 mil por dia, até o limite de R$ 200 mil, em caso de descumprimento da ordem liminar.
O imbróglio entre Sintepp e Prefeitura de Jacundá se arrasta desde o ano passado, aonde as partes não chegam a um acordo. De um lado, a categoria de trabalhadores apresentou uma pauta com diversas reivindicações, do outro, o governo afirma que está cumprindo a lei. E a greve convocada pelo Sintepp no dia 13 deste mês afetou o início das aulas da rede municipal de ensino para quase 10 mil estudantes.
Nesta semana, o Tribunal de Justiça do Estado tomou duas decisões. Uma antes e outra depois da invasão ao prédio da PMJ. Na manhã de quarta-feira, a “ação declaratória de Abusividade/Ilegalidade de direito de greve c/c liminar de obrigação de fazer” impetrada pela prefeitura contra o sindicato, teve decisão favorável à categoria. No entanto, o movimento decidiu ocupar o prédio administrativo da PMJ, o que provocou uma reformulação da decisão, publicada no início da noite de quarta-feira, 20.
Leia mais:“Logo após a disponibilização da decisão cuja reconsideração se pleiteia, id. 1372299, concernente ao indeferimento do pedido de revigoramento dos efeitos da liminar anteriormente concedida, os professores invadiram o prédio da Prefeitura Municipal, impedindo o acesso e o desenvolvimento das atividades estatais”, proferiu o magistrado, que explicou o seguinte: “pode-se concluir, num exame primeiro, que sem dúvida a classe grevista, de maneira transversa, procurou com a nova pauta de reivindicação desobedecer a decisão primeira deste relator”
O desembargador Roberto Moura escreveu que “ante o exposto, com base nos fundamentos antes esposados, reconsidero a decisão monocrática proferida sob o id. 1406274 e defiro o pedido de revigoramento da medida liminar anteriormente concedia (id. 1231816), determinando a suspensão do novo movimento grevista iniciado no 13/02/2019, no prazo máximo de 12 (doze) horas”.
“Em consequência, majoro as astreintes antes fixadas para R$5 mil (cinco mil reais) por dia, até o limite de R$200 mil (duzentos mil reais), em caso de descumprimento da ordem liminar”.
Uma assembleia extraordinária convocada pela categoria teve aprovada a continuidade da greve. “A greve continua”, resumiu o coordenador Tony Gomes, que comandou a assembleia ocorrida no espaço cultural do sindicato, no início da tarde de sexta-feira, 22.
Em nota, o prefeito municipal Ismael Barbosa reprovou o episódio de invasão ao Paço Municipal, “impedindo o regular funcionamento dos serviços ali desenvolvidos, instaurando medo e apreensão nos servidores públicos que trabalhavam naquele momento”.
Ismael esclarece ainda que está agendada uma reunião entre a coordenação do Sintepp e a secretária de Educação, Leila Barbosa, para o dia 25 deste mês, segunda-feira, porém, conforme acordado anteriormente uma pauta deveria ser encaminhada cinco dias antes para a secretária, o que não ocorreu.
“Custa-nos crer que determinados professores municipais tenham em suas práticas, atitudes que mereçam total repúdio da municipalidade, vez que a invasão do prédio da Prefeitura é esbulho, crime previsto no Código Penal”, e conclui afirmando que as aulas voltariam a normalidade na sexta-feira, 22”. (Antonio Barroso – freelancer)