Os relatórios finais das duas Comissões Processantes criadas para apurar supostos atos infracionais na gestão do prefeito afastado, José Martins de Melo Filho, o Zé Martins, consideraram cabíveis as provas juntadas durante a fase processual e pedem a cassação do mandato do gestor municipal. Os documentos foram publicados no dia 19 deste mês. No primeiro processo, a comissão processante, composta pelos vereadores Rafael Comin, Tharlles Borges e Raylane Soares, investigaram atos de improbidade administrativa envolvendo a “omissão no envio para a Câmara de Jacundá da documentação física relativa às despesas públicas liquidadas no exercício de 2017”. A denúncia foi encaminhada pelo vice-prefeito Ismael Barbosa.
Em sua defesa, o prefeito Zé Martins esclareceu à comissão que “encaminhou a prestação de contas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e toda documentação física das despesas liquidadas em 2017 ficaram na Prefeitura e estão em poder do denunciante”. A comissão ouviu o prefeito em exercício e este negou que recebera qualquer documento referente à prestação de contas do prefeito afastado.
“Em conclusão, a instrução processual revelou e comprovou que o denunciado não cumpriu seu ônus e dever de transparência de enviar os documentos relativamente a despesas liquidadas no exercício de 2017 para a Câmara de Jacundá”, diz trecho do relatório.
Leia mais:E concluem os parlamentares que “em consequência da procedência da representação pela prática de infração político administrativa, a conclusão desta comissão processante é pela cassação do mandato eletivo do gestor José Martins de Melo Filho”.
Emissão de cheques
Em outro processo, a comissão processante apurou denúncia protocolada também pelo vice-prefeito Ismael Barbosa que trata da emissão de cheques e saques na boca do caixa de valores que, somados, ultrapassam R$ 800 mil.
Segundo a denúncia, foi sacado o montante de R$ 817.632,67 no período de 21 setembro a 30 de outubro do ano passado de contas da Prefeitura na agência do Banco do Brasil em Jacundá. “Os cheques foram assinados pelo prefeito denunciado e por seu filho, então secretário de Finanças, que também recebeu os valores”.
Ouvido pela comissão processante composta pelos parlamentares Eliane Pinheiro, Daniel Siqueira Neves e Mariza, o prefeito Zé Martins se justificou. “Os pagamentos realizados liquidaram despesas públicas e os saques na boca do caixa decorreu da perda das senhas de acesso as contas bancárias em virtude dos [sucessivos] afastamentos do gestor do cargo”. Ainda segundo Martins, os valores já constariam em prestação de contas enviadas ao TCM.
O argumento apresentado por ele, contudo, não foi suficiente para sanar as dúvidas dos membros da comissão processante, que também pede a cassação do mandato do gestor. A primeira sessão na Câmara Municipal que vai analisar a matéria está prevista para acontecer no dia 6 de agosto próximo, quando os vereadores retornam do recesso das férias. Sobre o pedido de uma sessão extraordinária para votar os dois pareceres, o presidente da Câmara Municipal, Lindomar Marinho, disse que não existe data para tratar do assunto.
Zé Martins diz que ação é “teatro armado” contra o mandato dele
Ao comentar o caso, o prefeito Zé Martins, afastado há quase 180 dias do cargo, considera que está sendo perseguido. “A abertura dos processos tanto na Câmara de Vereadores quanto no âmbito judicial só pode ser perseguição política a um homem que lutou 16 anos para vencer as eleições para Prefeito de Jacundá”.
Ele chama a ação de “teatro armado”, sem motivo plausível para cassá-lo do cargo de prefeito. “Neste momento, sinto-me apunhalado pelas costas, pois meus acusadores são aqueles que estiveram ao meu lado para ganhar as eleições”, desabafou, em clara referência ao prefeito em exercício, Ismael Barbosa, autor das denúncias que disputou como vice de Martins as últimas eleições para a Prefeitura de Jacundá.
O prefeito foi ouvido pela Reportagem do Correio na manhã desta quarta-feira (25) por telefone. O prefeito afastado reiterou que estava sendo alvo de perseguição política. “Já existe uma denúncia com o mesmo teor nas mãos da Justiça. Como explica a abertura de comissão para investigar o mesmo assunto na Câmara de Vereadores?, indaga. Segundo ele, estão tentando tirá-lo a qualquer custo da gestão municipal. “Não existe outra explicação que não seja a de que estão tentando usurpar o meu mandato, o que me deixa muito triste”. (Antonio Barroso, freelancer)