A Justiça do município de Jacundá atendeu a uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa supostamente praticada pelo o ex-prefeito Itonir Tavares. A decisão cassou por três anos os direitos políticos, e foi publicada na terça-feira, 30. A defesa recorrerá.
De autoria do Ministério Público do Pará, através da promotoria de Justiça de Jacundá, a ação civil pública acusa o ex-prefeito Itonir Tavares de praticar atos de improbidade administrativa ao demitir 247 servidores após as eleições de 2018, quando o então gestor concorreu à reeleição. Segundo o promotor Sávio Ramon Batista da Silva, “as demissões ocorreram de maneira informal, sem qualquer documento de aviso, violando os princípios da legalidade, moralidade e publicidade. Além disso, alguns apadrinhados políticos teriam sido mantidos enquanto os que não dispunham de tal proteção foram demitidos”.
No processo, Itonir alegou “inchaço salarial nos referidos cargos”. Mais adiante, no decorrer da ação, o ex-gestor voltou a explicar que “as exonerações de servidores comissionados, bem como a demissão de servidores temporários, foi a única forma que o requerido encontrou para evitar o colapso das finanças do Município de Jacundá, pois especificamente no ano de 2016, os municípios sofreram reduções nos repasses, havendo uma diminuindo drástica das receitas correntes”.
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As demissões aconteceram entre os dias 7 e 20 de outubro de 2018. O MP ouviu os exonerados que alegaram que as demissões ocorreram sem justa causa. Na ocasião, a defesa do ex-pefeito não apresentou relatório de auditória que respaldasse as demissões.
Diante dos fatos, o juiz Jun Kubota, julgou procedente a ação do Ministério Público e condenou itonir Tavares a suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos, pagamento de multa de 10 vezes o salário de prefeito e bloqueio de bens.
Procurado pela Reportagem, o ex-prefeito Itonir Tavares argumentou que agiu dentro da legalidade para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Era extremamente necessário enxugar a folha de pagamento para encerrar o ano de 2018 sem dívidas. Em relação a esse processo, a nossa defesa já está recorrendo e tudo será explicado no seu tempo”. Itonir esteve à frente da Prefeitura de Jacundá entre os meses de maio a dezembro de 2018. (Antonio Barroso – freelancer)