Com população estimada em 51 mil pessoas, o município de Itupiranga acumula hoje mais de cinco mil processos tramitando na Justiça. São ações penais, civis públicas, alimentícias, eleitorais e muitas outras que ainda esperam por decisões do Judiciário. Embora a vontade seja grande, o promotor de Justiça titular da Comarca, Arlindo Jorge Cabral Júnior, revela que falta pessoal e estrutura para resolver com celeridade a crescente demanda local. “Nós temos aqui um volume e uma dinâmica de processos muito alta”, afirma.
Segundo ele, na vara única de Itupiranga são resolvidos entre 100 e 200 casos por mês, o que considera ser uma grande quantidade, levando em conta as limitações de pessoal e de estrutura física. “Normalmente, eu considero de maior relevância as ações civis públicas, que são aquelas que visam resguardar um interesse público, coletivo. Então, aqui nós temos ações contra cartórios, contra questões de falta de licitação, que envolve o prefeito, a prefeitura, questões médicas, enfim”, esclarece.
O promotor revela ainda que 90% das ações civis públicas são impetradas pelo próprio Ministério Público, visando resguardar os interesses da população. “Existem outras entidades que podem propor ações civis públicas, como a prefeitura, a defensoria pública, em alguns casos restritos, mas o carro-chefe é sempre o Ministério Público, porque é quem visa resguardar o bem público, o cidadão e a democracia. Então, a gente termina um pouco sobrecarregado”, observa.
Leia mais:Em quatro anos de trabalho, Arlindo já fechou matadouro, supermercado e apreendeu veículos, devido às irregularidades apuradas pelo MP. “E a situação mudou. Hoje, o que nós temos é um matadouro bem diferente, que obedece a Lei Sanitária e requisitos mínimos de higiene”, exemplifica, ressaltando, porém, que não tem conseguido dar prosseguimento a um trabalho mais rotineiro e eficaz.
“Em comparação com os anos anteriores, a gente teve um aumento muito grande de processos judiciais e, aqui no Ministério público, a gente não teve um acompanhamento de ampliação de pessoal e estrutura para isso”, diz, acrescentando que sente falta de um espaço físico maior para que o MP tenha condições de contratar mais funcionários. “Precisaria de, no mínimo o dobro da estrutura que tem hoje, para tentar dar conta do aumento [na demanda] judicial”.
Impasse
O promotor de justiça também relatou que vinha tentando um acordo com o Ibama e a Prefeitura de Itupiranga, para que os produtos apreendidos na cidade sejam revertidos para a comunidade local. “O Ibama não estava destinando as madeiras e objetos apreendidos para Itupiranga, estavam mandando para fora, para Marabá. E eu entendo que isso está errado, porque foram apreendidos na nossa região”, enfatiza, destacando que todas a madeira que vem sendo apreendida está sendo doada, e que isso só pode ocorrer se há perigo iminente de perecimento.
“E a autoridade destinatária disso é o Ministério Público, porque o procedimento vem para cá. Como eles querem liberar por meio de resolução? Resolução não é lei. Há um prejuízo para o nosso município”, completa.
De acordo com ele, a gestão municipal já se colocou à disposição para ser fiel depositária dos materiais que forem apreendidos daqui para frente. “O Ibama é um ente federal, mas ele responde a mim. Porque o processo de crime ambiental vem para cá, não para o Ministério Público Federal”, finaliza. (Nathália Viegas com informações de Josseli Carvalho)