Empresários, contadores e representantes de cidades do Sul e Sudeste do Estado participaram de reunião conduzida pelo secretário de Fazenda do Pará, Nilo Noronha, na última quinta-feira (4), em Marabá. A ocasião se resumiu a palestras e apresentações de ferramentas desenvolvidas pela Sefa, que deixou para estreitar os laços com os municípios do interior no último ano do governo Jatene. Marcado por várias quebras de protocolo, o evento aconteceu no auditório do Golden Ville Hotel, na Rodovia Transamazônica, Nova Marabá.
Dentre os assuntos mais comentados pelos presentes e membros da mesa, estava a questão do emplacamento de automóveis em localidades vizinhas, em decorrência do licenciamento de carros novos ter isenção do primeiro Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores nestes lugares, o que não ocorre no Estado. “Hoje, principalmente o Sul e o Sudeste do Pará, perdem muito com a venda de veículos para outros estados vizinhos, como o Mato Grosso, Goiás, Tocantins e Distrito Federal”, destaca o empresário Reinaldo Zucatelli, proprietário de revendedoras de automóveis em Marabá.
Ele apresentou, durante a reunião, um estudo para que essa isenção também ocorra no Pará, como uma solução para alavancar as vendas e aumentar a empregabilidade no setor, lembrando que a média de contratações em uma concessionária é feita com base na saída de carros. “Nós temos uma pesquisa que mostra que nós perdemos aproximadamente 10% das vendas de veículos para outros estados”, destaca.
Leia mais:Outra justificativa usada por ele é que muita gente compra carro em Marabá, licencia fora e, mesmo passando anos trabalhando no município, não transfere a documentação do veículo para cá. Ou seja, as taxas de licenciamento anuais acabam indo para os estados vizinhos. O empresário acrescentou ainda que já havia tentado, em outra ocasião, discutir a proposta com o governador Simão Jatene, porém não obteve sucesso.
Após a explanação, Noronha concordou parcialmente com Zucatelli e afirmou que o assunto precisa ser visto com cautela, analisando os impactos que teria na capital e em outros municípios do estado. Por fim, ele agendou uma audiência com o empresário para o dia 18 deste mês, na Sefa em Belém, reunindo representantes do setor na capital para debater a questão amplamente.
Cota-parte
Além de tratar da integração entre o Fisco Estadual e os municípios paraenses, o secretário discutiu com o público de mais de 100 pessoas temas relacionados à cota-parte. “Um dos pontos debatidos é a cota-parte que, digamos, é um dos valores mais cobrados da administração estadual tributária pelos municípios. Por isso, nada mais justo que também a gente colabore para que este valor, de forma transparente e clara, seja tratado com todos os municípios durante todo o ano, ajudando também para haver índices maiores, trazendo o nosso conhecimento e experiência”, declarou.
Para que isso ocorra, ele solicitou que secretarias de Fazenda e Finanças de cada município encaminhem um ‘raio-x’ de seus trabalhos à Sefa, o mais rápido possível. Ele acredita que, assim, o governo poderá auxiliar as prefeituras a aumentarem as receitas, tornando-as menos dependentes do Estado.
“Em 2010, o estado do Pará tinha 50% da sua receita própria da receita total do estado. Isso quer dizer que 50% era correspondente a receita transferida. Hoje, a receita total do estado é 70% de receita própria e 30% é receita transferida. O que isso quer dizer? O distanciamento, a não dependência das receitas transferidas, e é isso que a gente quer para vocês, que os municípios tenham suas receitas próprias e não sejam tão dependentes”.
Reciprocidade
Ainda segundo ele, o aumento da arrecadação dos municípios beneficia também a administração estadual. “Assim também estamos nos ajudando porque quando o município cresce o estado também cresce. Foi isso que viemos fazer em Marabá, trazer informações de desenvolvimento, tecnologia, aparelhamento e capacitação para que haja esse desenvolvimento e a população do Pará alcance índices mais positivos que os atuais”, ressaltou.
O titular da Sefa ainda aproveitou o evento para anunciar que já está valendo no Pará a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o transporte de boi em pé que atende a solicitação dos produtores rurais do estado.
Feiras itinerantes estão proibidas no estado, diz secretário
Aplaudido por alguns comerciantes e representantes de entidades comerciais de Marabá, Nilo Noronha também declarou que as feiras itinerantes estão proibidas em todo o estado, sob a justificativa de que atuam ilegalmente e ainda tiram a clientela do empresariado que paga impostos ao governo estadual e municipal.
“Não vamos autorizar mais nada de feira, vai mudar a legislação, se vai se fazer feira vai ser sobre um tipo muito específico de produto. Quem quer estar aqui dentro é que vai merecer a nossa parceria, amizade, proteção, não quem está lá fora”.
Para Mauro de Souza, diretor da Associação Comercial e Industrial de Marabá (ACIM), a notícia representa uma vitória para os empresários locais. “Outra demanda que nós combatemos nos anos anteriores, principalmente, no ano de 2017, foram essas feiras itinerantes, de calçados e confecções, porque, nós da Acim, junto com o Sindicato do Comércio, sempre fazemos a análise de que é totalmente injusto como o comerciante estabelecido, que gera emprego e renda e paga seus impostos, com alvará em dia, pagando IPTU e energia durante o ano todo. Aí, de repente, em determinado período do ano, aparecem as feiras e fica o prejuízo”, opinou.
Quem também gostou da notícia foi o contador Anilton Vieira dos Santos, membro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Pará, representando Marabá. No entanto, observou que cabe aos governos municipais e estaduais a criação de normas, decretos ou leis que tratem dessa questão. Ele ainda disse que é preciso que o governo esteja mais presente no interior. “Para que a gente possa ter um vínculo mais próximo com o estado. A máquina estatal trabalha, porém somos nós que a alimentamos”.
Saiba Mais – Durante a reunião, foram apresentadas ainda informações sobre mudanças no Simples Nacional, implantação da Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFC-e) e do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil (Profisco II).
(Nathália Viegas)
Empresários, contadores e representantes de cidades do Sul e Sudeste do Estado participaram de reunião conduzida pelo secretário de Fazenda do Pará, Nilo Noronha, na última quinta-feira (4), em Marabá. A ocasião se resumiu a palestras e apresentações de ferramentas desenvolvidas pela Sefa, que deixou para estreitar os laços com os municípios do interior no último ano do governo Jatene. Marcado por várias quebras de protocolo, o evento aconteceu no auditório do Golden Ville Hotel, na Rodovia Transamazônica, Nova Marabá.
Dentre os assuntos mais comentados pelos presentes e membros da mesa, estava a questão do emplacamento de automóveis em localidades vizinhas, em decorrência do licenciamento de carros novos ter isenção do primeiro Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores nestes lugares, o que não ocorre no Estado. “Hoje, principalmente o Sul e o Sudeste do Pará, perdem muito com a venda de veículos para outros estados vizinhos, como o Mato Grosso, Goiás, Tocantins e Distrito Federal”, destaca o empresário Reinaldo Zucatelli, proprietário de revendedoras de automóveis em Marabá.
Ele apresentou, durante a reunião, um estudo para que essa isenção também ocorra no Pará, como uma solução para alavancar as vendas e aumentar a empregabilidade no setor, lembrando que a média de contratações em uma concessionária é feita com base na saída de carros. “Nós temos uma pesquisa que mostra que nós perdemos aproximadamente 10% das vendas de veículos para outros estados”, destaca.
Outra justificativa usada por ele é que muita gente compra carro em Marabá, licencia fora e, mesmo passando anos trabalhando no município, não transfere a documentação do veículo para cá. Ou seja, as taxas de licenciamento anuais acabam indo para os estados vizinhos. O empresário acrescentou ainda que já havia tentado, em outra ocasião, discutir a proposta com o governador Simão Jatene, porém não obteve sucesso.
Após a explanação, Noronha concordou parcialmente com Zucatelli e afirmou que o assunto precisa ser visto com cautela, analisando os impactos que teria na capital e em outros municípios do estado. Por fim, ele agendou uma audiência com o empresário para o dia 18 deste mês, na Sefa em Belém, reunindo representantes do setor na capital para debater a questão amplamente.
Cota-parte
Além de tratar da integração entre o Fisco Estadual e os municípios paraenses, o secretário discutiu com o público de mais de 100 pessoas temas relacionados à cota-parte. “Um dos pontos debatidos é a cota-parte que, digamos, é um dos valores mais cobrados da administração estadual tributária pelos municípios. Por isso, nada mais justo que também a gente colabore para que este valor, de forma transparente e clara, seja tratado com todos os municípios durante todo o ano, ajudando também para haver índices maiores, trazendo o nosso conhecimento e experiência”, declarou.
Para que isso ocorra, ele solicitou que secretarias de Fazenda e Finanças de cada município encaminhem um ‘raio-x’ de seus trabalhos à Sefa, o mais rápido possível. Ele acredita que, assim, o governo poderá auxiliar as prefeituras a aumentarem as receitas, tornando-as menos dependentes do Estado.
“Em 2010, o estado do Pará tinha 50% da sua receita própria da receita total do estado. Isso quer dizer que 50% era correspondente a receita transferida. Hoje, a receita total do estado é 70% de receita própria e 30% é receita transferida. O que isso quer dizer? O distanciamento, a não dependência das receitas transferidas, e é isso que a gente quer para vocês, que os municípios tenham suas receitas próprias e não sejam tão dependentes”.
Reciprocidade
Ainda segundo ele, o aumento da arrecadação dos municípios beneficia também a administração estadual. “Assim também estamos nos ajudando porque quando o município cresce o estado também cresce. Foi isso que viemos fazer em Marabá, trazer informações de desenvolvimento, tecnologia, aparelhamento e capacitação para que haja esse desenvolvimento e a população do Pará alcance índices mais positivos que os atuais”, ressaltou.
O titular da Sefa ainda aproveitou o evento para anunciar que já está valendo no Pará a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o transporte de boi em pé que atende a solicitação dos produtores rurais do estado.
Feiras itinerantes estão proibidas no estado, diz secretário
Aplaudido por alguns comerciantes e representantes de entidades comerciais de Marabá, Nilo Noronha também declarou que as feiras itinerantes estão proibidas em todo o estado, sob a justificativa de que atuam ilegalmente e ainda tiram a clientela do empresariado que paga impostos ao governo estadual e municipal.
“Não vamos autorizar mais nada de feira, vai mudar a legislação, se vai se fazer feira vai ser sobre um tipo muito específico de produto. Quem quer estar aqui dentro é que vai merecer a nossa parceria, amizade, proteção, não quem está lá fora”.
Para Mauro de Souza, diretor da Associação Comercial e Industrial de Marabá (ACIM), a notícia representa uma vitória para os empresários locais. “Outra demanda que nós combatemos nos anos anteriores, principalmente, no ano de 2017, foram essas feiras itinerantes, de calçados e confecções, porque, nós da Acim, junto com o Sindicato do Comércio, sempre fazemos a análise de que é totalmente injusto como o comerciante estabelecido, que gera emprego e renda e paga seus impostos, com alvará em dia, pagando IPTU e energia durante o ano todo. Aí, de repente, em determinado período do ano, aparecem as feiras e fica o prejuízo”, opinou.
Quem também gostou da notícia foi o contador Anilton Vieira dos Santos, membro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Pará, representando Marabá. No entanto, observou que cabe aos governos municipais e estaduais a criação de normas, decretos ou leis que tratem dessa questão. Ele ainda disse que é preciso que o governo esteja mais presente no interior. “Para que a gente possa ter um vínculo mais próximo com o estado. A máquina estatal trabalha, porém somos nós que a alimentamos”.
Saiba Mais – Durante a reunião, foram apresentadas ainda informações sobre mudanças no Simples Nacional, implantação da Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFC-e) e do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil (Profisco II).
(Nathália Viegas)