A Prefeitura de Parauapebas informa que os valores pagos a título de taxa de inscrição para o Concurso Público 001/2023, anulado conforme o Decreto nº 174/2024, serão devolvidos aos candidatos. O processo de restituição será realizado de forma online, conforme condições estabelecidas no Edital de Ressarcimento publicado nesta segunda-feira (28).
A solicitação do ressarcimento poderá ser feita entre os dias 1º e 20 de maio de 2025, exclusivamente pelo site da Prefeitura de Parauapebas ou diretamente no endereço eletrônico: https://parauapebas.pa.gov.br/restituicao/.
Para garantir o reembolso, o candidato deve ter efetuado regularmente o pagamento da taxa de inscrição e preencher corretamente o formulário eletrônico disponível no site. Os valores serão restituídos por meio de transferência bancária para conta corrente do Banco do Brasil ou via chave Pix do tipo CPF. A conta correspondente informada deve ser exclusivamente de titularidade do candidato solicitante, não sendo aceita conta em nome de terceiros.
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Candidatos que se inscreveram em mais de um cargo devem selecionar todas as opções correspondentes no momento da solicitação. Pedidos com informações incorretas ou enviados fora do prazo não serão considerados.
O secretário municipal de Administração, Luiz Veloso, destacou que a atual gestão tem atuado com responsabilidade e transparência para garantir os direitos dos candidatos que participaram do certame. “Desde o início da nova gestão, estamos trabalhando com compromisso e responsabilidade para garantir a lisura dos processos públicos e o respeito aos direitos dos cidadãos. A devolução das taxas de inscrição do Concurso Público 001/2023, anulado por força do Decreto nº 174/2024, é mais uma demonstração desse compromisso. A Comissão de Destinação e Ressarcimento de Inscrições, instituída pela Portaria nº 006/2025-Semad, conduziu este processo com total transparência, realizando todos os ritos legais necessários. Todo candidato que realizou o pagamento dentro do prazo terá direito ao reembolso, com correção monetária com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde que siga corretamente os procedimentos indicados. Reforçamos a importância de atenção aos prazos e dados informados no formulário eletrônico”.
Fique atento aos prazos e evite perder o direito ao reembolso. Em caso de dúvidas, acesse o site oficial da Prefeitura de Parauapebas.