Desde ontem (1º) e até o final de janeiro de 2022, o Preço Médio Ponderado ao consumidor Final (PMPF), que serve como base de cálculo para a cobrança do ICMS dos combustíveis, vai ficar congelado por três meses em todos os estados brasileiros, conforme decisão tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no dia 29 de outubro.
A intenção dos estados, ao aprovar o congelamento, é colaborar para que o preço dos combustíveis pare de subir. Só em outubro, a Petrobras reajustou os valores duas vezes. Em fevereiro de 2022, ao final do prazo previsto para o congelamento do PMPF, uma nova reunião dos secretários de Fazenda e o Ministério da Economia vai avaliar o resultado da medida.
Os estados não mudaram as alíquotas de ICMS, que permanecem as mesmas. No Pará elas são 28% para gasolina e álcool (etanol); 17% para GLP (gás de cozinha) e diesel, e 25% para álcool hidratado.
Leia mais:Os valores do PMPF que vão valer por 90 dias foram publicados por meio de ato da Comissão Técnica Permanente, (Cotepe), 38/2021, no Diário Oficial da União. “Para novembro, a pesquisa foi feita entre 16 de setembro e 15 de outubro”, informou o secretário da Fazenda do Pará, René Sousa Júnior.
Confira quais os valores do Preço Médio P F estão valendo no Pará:
► Gasolina – 6,2898;
► Óleo diesel – 5,0904;
► Óleo Diesel S10 – 5,0598;
► GLP – 7,6951;
► Etanol Hidratado – 5,6862.
A base de cálculo deixará de ser alterada nestes três meses, ou seja, o valor sobre o qual o imposto é cobrado. A legislação permite que os estados reajustem a base de cálculo duas vezes a cada mês. No Pará, o PMPF é pesquisado mensalmente, usando dados das notas fiscais emitidas pelos postos de combustíveis.
O PMPF reflete a realidade da venda ao consumidor. Quando os valores sobem, o PMPF sobe; quando os preços de venda caem, o PMPF também cai. “A Secretaria da Fazenda vai cobrar, nestes três meses, o PMPF de R$6,28/litro da gasolina. Na maioria dos postos o preço, hoje, está maior do que R$6,28. Se a Petrobras subir os preços, vamos continuar usando como base de cálculo o preço do PMPF congelado. É importante entender que, se sobe o preço da Petrobras, sobe o preço da bomba, e o Fisco apura o preço médio a partir dos valores cobrados na bomba”, resume o secretário da Sefa.
NACIONAL
A Petrobras informou ontem (1º) que não antecipa decisões de reajuste de combustíveis e destacou que não há qualquer decisão tomada por seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) que ainda não tenha sido anunciada ao mercado.
Mais cedo, em visita à cidade de Anguillara Veneta, na Itália, o presidente Jair Bolsonaro disse à imprensa que soube “extraoficialmente” que um novo aumento dos combustíveis está sendo planejado pela Petrobras para daqui a 20 dias.
“A Petrobras, em relação às notícias veiculadas na mídia a respeito de expectativa de novos reajustes nos preços de combustíveis, esclarece que ajustes de preços de produtos são realizados no curso normal de seus negócios e seguem as suas políticas comerciais vigentes”, diz o comunicado.
A estatal acrescentou que reitera seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado,” ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais”.
A companhia ainda destacou que monitora continuamente os mercados, o que compreende, dentre outros procedimentos, a análise diária do comportamento de seus preços em relação às cotações internacionais.
Para conferir transparência à sua gestão comercial, a empresa informou que anuncia os ajustes de preços a seus clientes por meio do Canal Cliente e, aos demais públicos de interesse, por meio do site www.agenciapetrobras.com.br . (Ascom Sefa)