Uma área de aproximadamente 4,8 mil hectares de terras públicas em Marabá, está no centro de uma disputa envolvendo o fazendeiro José Miranda Cruz, a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em reportagem publicada nesta quarta-feira (04), o site O Antagônico detalha documentos e procedimentos que apontam um possível fracionamento irregular do imóvel conhecido como Fazenda Entre Rios, na Gleba Itacaiunas.
Segundo a publicação, uma ação civil pública apresentada em abril de 2026 pela União e pelo Incra pede a imissão na posse da área para que o imóvel seja destinado ao assentamento de 194 famílias de trabalhadores rurais. A propriedade, registrada em nome da União, estaria sob exploração irregular de particulares, conforme informações do órgão fundiário reproduzidas por O Antagônico.
A reportagem aponta que dois pedidos de regularização fundiária foram apresentados ao Incra entre 2023 e 2025. Um deles estava em nome de Heliton dos Santos Araújo, referente à Fazenda Campo Alegre, com 2.452 hectares. O outro foi registrado por Arnaldo Sousa da Conceição, para a Fazenda Encontro das Águas, com 2.416 hectares.
Leia mais:
De acordo com a apuração de O Antagônico, o cruzamento de imagens de satélite e uma vistoria presencial realizada pelo Incra em 10 de abril de 2025 identificaram que as duas áreas correspondiam, na realidade, a um único imóvel rural de aproximadamente 4.869 hectares, conhecido na região como Fazenda Entre Rios. Durante a inspeção, foram encontradas placas com o nome da família Miranda.
A publicação aponta que a divisão das áreas em dois cadastros poderia ter sido utilizada para contornar o limite legal de 2,5 mil hectares previsto para a regularização fundiária. Somadas, as propriedades ultrapassariam esse teto em aproximadamente 95%.
Outro ponto apresentado por O Antagônico diz respeito à exigência de exploração direta da terra para a regularização fundiária, prevista na Lei nº 11.952/2009. Conforme os dados da vistoria reproduzidos pela reportagem, os dois requerentes não mantinham vínculo produtivo com o imóvel.
A inspeção identificou que a exploração da área era realizada por José Miranda Cruz e seus familiares. Segundo a publicação, o filho do fazendeiro, José Eduardo Miranda, apresentou-se como arrendatário durante a vistoria.
A reportagem também cita documentos do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). Registros pendentes de 2015 e 2016 vinculavam José Miranda Cruz às denominações Fazenda Londrina e Fazenda Santo Antônio. Já os cadastros considerados ativos para Campo Alegre e Encontro das Águas foram inseridos na mesma data, em 16 de março de 2023, por Heliton dos Santos Araújo, que também é técnico em agrimensura.
Ainda segundo O Antagônico, integrantes da família Miranda aparecem como proprietários confrontantes de projetos de assentamento criados pelo Incra em 1997 e 2004. José Miranda Cruz consta em peças técnicas e matrículas desde 2004. A publicação afirma que, apesar desses registros, não foi apresentado título de propriedade ou autorização do poder público para a ocupação da área.
A ação civil pública apresentada em abril de 2026 pela União e pelo Incra também inclui um pedido de indenização pela ocupação considerada irregular. Conforme detalhado por O Antagônico, os autores da ação invocam o artigo 10 da Lei nº 9.636/1998 e solicitam o pagamento de uma taxa correspondente a 10% ao ano sobre o valor do domínio pleno do imóvel.
O valor de referência indicado em laudo técnico é de R$ 75,4 milhões. Segundo a reportagem, a cobrança seria calculada com base nesse montante, caso o pedido seja acolhido pela Justiça.
Além da responsabilização financeira, a União e o Incra pedem a retomada da área pública para que ela seja destinada à política de reforma agrária. (Fonte: O Antagônico)