Em três anos Parauapebas pode reduzir a tarifa da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para o consumidor. Essa é previsão do secretário municipal de Serviços Urbanos, Edmar Cruz Lima, que falou sobre o assunto, assim como da modernização do Parque de Iluminação de Parauapebas, em coletiva de imprensa na manhã de ontem, quarta-feira, 5.
Segundo ele, essa redução será viável após a conclusão do processo de modernização do Parque de Iluminação, que está em andamento, com a substituição das luminárias antigas por lâmpadas Super Led, que são muito mais econômicas e duráveis. A redução de gastos, com a nova tecnologia, irá possibilitar, segundo ele, reserva financeira ao município no custeio do setor e, isso, pode se transformar em redução do valor da tarifa ao consumidor.
“É uma possibilidade, porque nesse interim podem ocorrer outros fatores, como a expansão da área urbana, que possam inviabilizar isso”, ressalta.
Leia mais:O secretário justificou que o município precisava fazer a modernização do seu Parque de Iluminação Pública, que estaria completamente sucateado e falido, que não permitia mais a manutenção das luminárias, o que resultava em reclamação constante da população por conta das lâmpadas queimadas e ruas escuras. Foi feito um levantamento total do setor em 2017 e dado início este ano a modernização do parque, num investimento orçado em mais de R$ 100 milhões.
Ele observa que esse montante, que parece muito alto, será investido em cinco anos, com a substituição total das lâmpadas antigas da cidade e vilas da zona rural pelas Super Led. Outra o avanço, diz o secretário, foi revisar a lei que regulamentava a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública, que era de 2006.
“O município não tinha como permanecer com o parque que existia, que acumulava mensalmente déficit financeiro”, argumenta Edmar Lima, relatando que o município pagava mensalmente a Celpa R$ 1,2 milhão e arrecadava por mês de taxa de iluminação aproximadamente R$ 1 milhão.
“Todo mês havia sempre um déficit de R$ 200 mil entre a taxa que o município pagava e a contribuição que recebia. Então você imagina como era a realidade do setor, com déficit mensal e falta de revisão da lei. A tendência era falência total”, garante.
Ele prevê que após a conclusão do Parque de Iluminação Pública, que somariam 34 mil luminárias, o município terá uma economia de cerca de 60% do que paga hoje. Ou seja, dos R$ 1,2 milhão, passaria a pagar uma média de R$ 500 mil.
Com isso, passa de um déficit de R$ 200 mil para a um superávit mensal de R$ 700,00. “Depois de uns 3 anos, quando estiver com o parque todo modernizado, funcionando com baixo consumo de energia, essa economia, que vai para Fundo Específico de Contribuição de Iluminação Pública (Fecip), poderá permitir ao município reduzir a taxa de iluminação pública”, explica Edmar Lima.
Ele observa que essa verba, que é gerenciada por esse fundo, pela legislação, só pode ser usada para fins de investimentos e manutenção do Parque de Iluminação Pública. O secretário destaca que a tendência que é a manutenção, por conta das lâmpadas modernas, caia para quase zero por mês e isso permitiria subsidiar a redução da CIP ao consumidor.
Ele destaca ainda que, por força de contrato, a empresa que ganhou a licitação para fazer revitalização do parque, tem obrigação de por cinco anos fazer essa manutenção. Ou seja, caso uma lâmpada queime ou, por outra razão, quebre, é a empresa que fará substituição dessa luminária.
Depois desse prazo, por mais dois anos, a empresa continuará fornecendo as lâmpadas que apresentarem problemas. “Eles não irão mais fazer essa substituição, que já será nossa responsabilidade, mas terá que fornecer o material”, esclarece o secretário, acrescentando que a vida útil dessas lâmpadas é de 60 mil horas, o que corresponde a 15 anos.
PERCENTUAL DO CONSUMIDOR
De acordo com Edmar Lima, na legislação anterior, que foi revisada em 2017, o percentual cobrado do consumidor de taxa de iluminação pública variava por faixa de consumo, conforme determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regulamenta o setor energético. Esse percentual variava entre 6% e 8% e, em alguns casos, chegando até 18% dependo do valor consumido. Com revisão da lei, ficou determinado que esse percentual ficaria fixo em 11% para todas as faixas de consumo, com exceção de quem é isento que, que são os consumidores que tem uma média mensal de consumo de 70 quilowatts hora.
Para receber a isenção, explica o secretário, a pessoa precisa está inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) como beneficiária de algum benefício social do governo federal, como o Bolsa Família. Ele enfatiza que a taxa de iluminação pública é definida por alíquota, determinada pela Aneel, e é rateada por todos os consumidores, independente da pessoa ter ou não poste na rua de sua casa. “É um consumo rateado por todos. Você paga pela iluminação de todas as vias da cidade”, frisa.
PRIORIDADE
Segundo Edmar Lima, para definir por onde se começaria a substituição das luminárias, foi feito um levantamento e chegou-se a conclusão ia-se iniciar pelos principais corredores de tráfego. Ao todo já foram substituídas 11 mil luminárias antigas por modernas Super Led.
Das vias principais, passou-se para as vias secundárias e assim vai sendo feito gradativamente as substituições. Ele prevê que até março do ano que vem mais de 90% das luminárias já tenham sido substituídas e, até maio, no aniversário da cidade, esse percentual seja de 100%.
Outro benefício trazido com a modernização que está sendo feita, aponta Edmar Lima, foi a eliminação dos furtos de cabos elétricos, que era comum na cidade e causava em enorme prejuízo não só para os cofres públicos, mas também à segurança da população, porque as ruas ficavam escuras. “A gente tinha somado uma média de 25 mil quilômetros de cabos furtados na cidade. Agora, com o novo sistema, nos pontos onde não tem pavimentação asfáltica, nós colocamos um condutor especial, com receptividade maior, sem o eletroduto. Com isso, acabou os furtos, porque eles costumam quebrar o eletroduto e por lá puxar os cabos. Agora está em contato direto com o solo e a força de atrito não vai permitir que alguém puxe esse cabo”, frisa.
(Tina Santos)