📅 Publicado em 30/12/2025 17h29
Francisco Marcondes da Silva foi preso na manhã de segunda-feira (29), em Parauapebas, após ser localizado pela Polícia Militar durante rondas no bairro Rio Verde. Contra ele havia um mandado de prisão preventiva expedido pela 1ª Vara Criminal do município, em razão do descumprimento reiterado de medidas protetivas concedidas com base na Lei Maria da Penha.
De acordo com a PM, a prisão ocorreu após a guarnição do Grupamento de Prevenção Ativa (GPA) identificar um veículo de propriedade do acusado estacionado na Rua do Comércio. Após consulta no sistema policial, foi constatada a existência de mandado judicial em aberto.
Segundo a decisão judicial, as medidas protetivas haviam sido concedidas em 29 de novembro de 2025, determinando, entre outras restrições, proibição de aproximação da vítima com distância mínima de 500 metros, proibição de qualquer tipo de contato, afastamento do lar, proibição de frequentar a residência da ofendida, restituição do aparelho celular e proibição de divulgação de vídeos íntimos, sob pena de prisão preventiva.
Leia mais:Ainda conforme a decisão, mesmo ciente das determinações judiciais, o acusado descumpriu reiteradamente as medidas, passando a ameaçar a vítima, inclusive com ameaças de morte e de desaparecimento do filho do casal, além de impedir que a mãe tivesse contato com a criança, reter bens da ofendida de forma ilegal, como joias e o aparelho celular, e realizar ligações e intimidações, violando a ordem de não contato.
Para a magistrada responsável pelo caso, o comportamento do investigado demonstra periculosidade concreta, risco de reiteração criminosa e ameaça à integridade física e psicológica da vítima, preenchendo os requisitos legais previstos nos artigos 312 e 313, inciso III, do Código de Processo Penal, que autorizam a decretação da prisão preventiva.
Após a prisão, Francisco foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Parauapebas para os procedimentos legais cabíveis.