Correio de Carajás

Helder assina carta contra decreto de Bolsonaro sobre armas

Foto: reprodução
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Governador do Pará, Helder Barbalho, assinou uma carta em que pede a revogação do decreto das armas do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Além de Helder, outros 13 governadores do país também mostraram que são contra o projeto de Bolsonaro. No texto divulgado nesta terça-feira (21), os governantes pedem que os “poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país”.

O documento, assinado por Bolsonaro no início deste mês, amplia a quantidade de categorias e pessoas que têm direito a porte de armas no país.

O manifesto foi assinado pelo governador do Pará, assim como pelos governadores dos nove estados do Nordeste e pelos administradores do Distrito Federal, Amapá, Tocantins e do Espírito Santo. O documento será enviado ao Planalto nos próximos dias.

Leia mais:

Confira a lista dos governadores que assinaram a carta: 

  • Helder Barbalho (MDB), governador do Pará
  • Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal
  • Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão
  • Wellington Dias (PT), governador do Piauí
  • Paulo Câmara (PSB), governador de Pernambuco
  • Camilo Santana (PT), governador do Ceará
  • João Azevedo (PSB), governador da Paraíba
  • Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito Santo
  • Rui Costa (PT), governador da Bahia
  • Fátima Bezerra (PT), governadora do Rio Grande do Norte
  • Renan Filho (MDB), governador do Alagoas
  • Belivaldo Chagas (MDB), governador de Sergipe
  • Waldez Góes (PDT), governador do Amapá
  • Mauro Carlesse (PHS), governador do Tocantins

AÇÕES INTENSIVAS

Para os governadores, as medidas apresentadas no documento vão trazer um impacto negativo para o combate à violência. “Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência –aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos– e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias”.

De acordo com o grupo, o ideal seria o governo desenvolver ações que melhorem o rastreamento de armas e munições, além de trabalhar na intensificação dos meios de controle e fiscalização a fim de coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime”.

Leia a íntegra da carta: 

Carta dos Governadores sobre o Decreto Presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e a Regulação Responsável de Armas e Munições no País

Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.

Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.

Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.

As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.

Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações.

(DOL com informações do UOL)

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