Representantes da Guarda Municipal (GM) de Marabá vão a Belém na semana que vem para acertar os detalhes do treinamento de 80 agentes, entre guardas e inspetores. Eles passarão por avaliação psicológica e formação específica para estarem aptos a portar arma de fogo, uma vez que o município celebrou convênio com a Polícia Federal que autoriza o porte da arma letal, após o cumprimento de nove das dez exigências feitas pela Polícia Federal. Mas ainda não há um prazo definido para o começo da utilização do armamento letal.
A informação foi repassada ao Jornal CORREIO pelo superintendente geral da Guarda Municipal, inspetor Roberto Lemos. Segundo ele, o Decreto n° 33, publicado na última sexta-feira (20) no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, era o requisito que faltava para iniciar o curso de Armamento, Munição e Tiro. “Assim, após cumprir essas 10 medidas e celebrarmos o convênio, estaremos aptos a portar as armas de fogo, sendo que estas devem ser doadas pelo Estado”, explicou.
Anda de acordo com Lemos, o credenciamento será feito pela Polícia Federal e serão 60 horas/aulas e 320 disparos para 380 e 180 disparos para 38 além de 20 disparos para calibre 12. O local ainda está por ser definido por quem fará o curso.
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Perguntado quais guardas municipais poderão ser armados, ele respondeu eu em princípio todos deverão estar aptos, ficando a critério da superintendência fazer as autorizações internas para a utilização do porte institucional.
Nas palavras de Lemos, trata-se de uma etapa importante, onde o governo do município reconhece o trabalho dos Guardas Municipais e nota a eficiência dos agentes. “Garantimos a integridade física da comunidade e agentes públicos, agora podemos contribuir ainda mais com a segurança pública, além daquilo do que a gente já está contribuindo”, enaltece o inspetor.
Por outro lado, o secretário municipal de Segurança Institucional, Jair Barata Guimarães, disse que até aqui o trabalho foi árduo para responder todos os quesitos solicitados pela Polícia Federal. O secretário explica que a Guarda Municipal solicitou a celebração para o porte de arma dos agentes, através da Prefeitura com a Polícia Federal, a qual foi encaminhada a Belém e, por consequência, a PF exigiu parâmetros para celebração de convênio. São 10 parâmetros os quais a GM já alcançou 9, sendo o último o treinamento.
Uma das exigências da PF era a Guarda Municipal possuir sede própria, com cofre para armazenar armas e munição. “Entre os quesitos estão instalação de câmera de segurança da sede, vigilância, sendo a última exigência o decreto da autorização da Prefeitura para celebração do convênio. “Quero deixar claro que ainda não será possível fazer o porte de arma agora, porque é uma celebração e falta a etapa de treinamento”, ressaltou Jair Barata.
A etapa de treinamento ainda não está firmada. Há possibilidade de realização com o IESP (Instituto de Ensino de Segurança do Pará) – por meio da Segup (Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social), ou ainda através de uma empresa privada. A GMM já possui também comissão formada, com Corregedoria e Ouvidoria. “Estamos preparados para dar esse passo tão importante para o município, haja vista que estamos tratando de agentes públicos que estão diuturnamente trabalhando, olhando pela segurança da nossa cidade, e que se expõe a risco”, destacou.
O secretário observa ainda que os agentes já trabalham com coletes e arma de choque, o que faltava era o armamento letal. “Porque temos constantemente assassinatos, assaltos e a Guarda Municipal já está fazendo outras atribuições que a lei 13022 do Estatuto Federal da Guarda Municipal atribuiu. Nós temos a Guarda Ambiental, Ronda Escolar, cobrimos ocorrência de Maria da Penha e temos ainda convênio com a Semma e DMTU, a fim de garantir a segurança dos agentes públicos”, explicitou ele.
Para Jair Barata, o armamento vem no momento de crescimento do órgão e ajuda no crescimento da segurança pública, melhorando o trabalho da efetividade. “Tenho certeza que não será feito o uso indevido [das armas]. Vamos ter todo o cuidado juntamente com a Corregedoria. Não vamos admitir nenhum uso fora da lei e ilegal”. (Chagas Filho com informações da Ascom/PMM)
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As armas que serão usadas pelos Guarda Municipais são as de calibre 380, 38 e 12, que são as de uso permitido pela legislação, segundo informou o inspetor Lemos.