Por meio de uma denúncia anônima, agentes da Guarda Municipal de Marabá (GMM) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) apreenderam um quati (animal silvestre) na manhã desta segunda-feira (1º). O bichinho estava em uma casa no bairro Bom Planalto, Núcleo Cidade Nova, e foi encaminhado para o parque da Fundação Zoobotânica de Marabá (FZM).
A cidadã que era “dona” do pequeno animal foi notificada conforme a Lei 9.605/98, a chamada “Lei de crimes ambientais”, cujo artigo 29 prevê, entre outras coisas, apanhar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. A pena prevista é de detenção de seis meses a um ano, e multa.
Por outro lado, a pessoa que foi flagrada de posse do quati, pelo que apurou a reportagem do CORREIO, cuidava do animal desde que ele era um filhote, e poderá pleitear pelos meios judiciais o direito de mantê-lo em sua casa, pois a legislação brasileira permite, desde que respeitado todos os procedimentos legais. (Chagas Filho)
