Correio de Carajás

Grupo criminoso atuava em contratações públicas em São Félix do Xingu

Foto: reprodução
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O juízo da Comarca de São Félix do Xingu determinou a prisão preventiva de cinco pessoas e a busca e apreensão pessoal de sete investigados sob a acusação de integrar esquema de fraudes em licitações e contratações públicas na área de telecomunicações. O juiz Haendel Moreira Ramos deferiu parcialmente os requerimentos em procedimento investigatório ingressado pelo Ministério Público do Pará (MPPA). As ordens judiciais foram cumpridas nas cidades paraenses de São Félix do Xingu e Tucumã e no Distrito Federal (DF).

Estão presos preventivamente os investigados Everton Figueira Flora, Lyvia Thayná de Jesus da Silva, Reginaldo Costa do Nascimento, Edney Marciano da Silva e André Reinaldo de Lucena. Medidas cautelares foram determinadas pelo magistrado às suspeitas Layane Fernandes Araújo e Kassia Nicchollie da Costa Resende.

As supostas fraudes estão relacionadas a contratos de serviço de acesso à internet, fornecimento de equipamentos e suprimentos de informática. Os envolvidos são acusados de integrar ação criminosa que se valeu de falsidade de documentos, formação de cartel e pessoas humildes para assumirem a condição de laranjas na execução do delito, revelando ainda a periculosidade a partir do desprezo significativo pelo bem jurídico tutelado, além da elevada frequência com que os crimes eram praticados. Há denúncias de dezenas de licitações fraudadas no período investigado, e uma centena de estelionatos contra a administração pública, segundo a decisão do juiz Haendel Ramos.

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De acordo com peça ministerial, Everton Flora é apontado como líder do grupo criminoso especializado na prática de crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude em licitação, superfaturamento e estelionato. Ele tinha o comando local das empresas de telecomunicações High Tech Informática, na qual a esposa Lyvia Silva era titular; SOS Telecom Eireli, de titularidade de Reginaldo do Nascimento; e Garra Telecom LTDa, que tinha como titular Edney da Silva. André de Lucena participou do esquema como subscritor em atestado de capacidade técnica emitido por Drogaria Nacional ideologicamente falso. Layane Araújo, funcionária da High Tech, e Kassia Resende, servidora temporária do município, são apontadas como laranjas do esquema.

Todos são investigados por um complexo e sofisticado esquema criminoso que lotearam as licitações do Executivo Municipal de forma a não se estabelecer concorrência real entre as pessoas jurídicas participantes, possibilitando o favorecimento dos grupos nas contratações e elevação dos preços ofertados.

“Ademais, a necessidade da custódia cautelar, alicerçada na garantia da ordem pública está presente por trata-se de projeto criminoso em operação, não tendo sido ainda suspensa as atividades ilícitas do grupo, tendo a preventiva o escopo de interromper ou diminuir a atuação de integrantes desta associação criminosa”, considerou o magistrado Haendel Ramos.

Das ordens judiciais cumpridas em Brasília de um investigado, o Centro de Inteligência do Ministério Público do Distrito Federal e Território e a Coordenação Especial de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e aos Crimes contra a Administração Pública da Polícia Civil do DF prestaram apoio no cumprimento de mandados. Além disso, teve o apoio de integrantes da Promotoria de Justiça de São Félix do Xingu, da Promotoria de Justiça de Ourilândia do Norte, da Promotoria de Justiça de Tucumã, do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional do MPPA (GSI) e do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do MPPA (GAECO). (Fonte: TJPA)

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