Quem procurou a agência do Detran (Departamento Estadual de Trânsito do Pará) em Marabá na manhã desta segunda-feira (20) encontrou portões fechados na área de vistoria de veículos e exames práticos.
O professor Antônio Barros foi um dos usuários que procuraram o órgão para pedir a vistoria do veículo, mas vai ter de esperar a greve acabar para conseguir transferir a titularidade. Para ele, é justo que os servidores reivindiquem direitos, mas que não concorda com a paralisação total dos serviços.
“O ideal seria que mantivesse funcionando pelo menos parcialmente, já que é legítima a reivindicação. Eles devem ter seus motivos. Mas, também é legítimo o meu direito de licenciar meu carro, de fazer vistoria. Então, isso aí atrapalha todo mundo porque o direito individual da categoria não pode afetar toda a coletividade”, disse.
Leia mais:Outro usuário, Fernando Mateus Alencar Inácio, comprou uma moto e também procurou a agência do Detran para solicitar vistoria no veículo, mas não foi atendido. “O jeito é aguardar, perder mais um ou dois dias de serviço porque eu quero transferir para o meu nome, quero sair legalizado”.
Para o despachante Renan Amoury Ribeiro, apesar de atrapalhar a rotina de quem procura o Detran, a greve é justa, pois a determinação de terceirizar a vistoria de veículos pode prejudicar o serviço. “Eu apoio a greve porque eles querem terceirizar a vistoria, sendo que o pessoal aqui trabalha certinho e o boleto já vem junto e o serviço é barato. Se terceirizar ninguém sabe quanto é que vai ficar, aí prejudicar a população. Tinha que aumentar o pessoal concursado”.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito do Estado do Pará (Sindtran/PA), Dênis Sampaio, a mobilização foi aprovada em assembleia, realizada no último dia 15, com o objetivo é suspender boa parte dos serviços do Detran para chamar a atenção da comunidade para a terceirização do serviço de vistoria veicular.
“O serviço de vistoria é um exercício do poder de polícia do Detran, que não pode ser delegado a uma empresa privada”, afirmou.
Por meio da Portaria nº 024/2020, de 10 de janeiro deste ano, o Detran do Pará definiu os requisitos técnicos e procedimentos para o credenciamento de empresas à prestação do serviço de vistoria veicular.
O Sindtran ajuizou ação civil pública a fim de suspender os procedimentos de terceirização e, na quinta-feira, 16, o juiz Raimundo Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou a intimação do diretor-geral do Detran para prestar esclarecimentos sobre a terceirização do serviço de vistoria veicular, no prazo de cinco dias.
Servidores de todo o estado aderiram à greve e os serviços de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), fiscalização e educação para o trânsito foram paralisados.
Entre as reivindicações dos servidores estão a reposição inflacionária de 4,31% referente à data base de abril/2019 (conforme determina o art. 117 da Lei n.° 5.810 de 24 de janeiro de 1994 – Regime Jurídico Único); o reajuste da Gratificação de Trânsito dos Servidores do Detran, mediante reposição inflacionária referente à data base de abril/2019 no índice de 4,31% (conforme o art. 29 da Lei n.° 7.594 de 28 de dezembro de 2011); a revogação da portaria de terceirização do serviço de vistoria veicular; a revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Detran e avaliação periódica de desempenho dos trabalhadores de trânsito da autarquia; e a realização de concurso público regionalizado para preencher 830 cargos vagos existentes no Detran. (Fabiane Barbosa e Josseli Carvalho, com informações do Sindtran)